1.536 Resultado da pesquisa juizado esp criminal - data - 20/01/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 DETERMINANTE DO SINISTRO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. Para fins de indenização de seguro DPVAT, é possível que o acidente seja causado por veículo automotor inerte, por sua carga ou maquinário que lhe esteja acoplado. Inobstante, o dever de indenizar se condiciona à demonstração de que o veículo tenha sido causa determinante do sinistro
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