Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.891 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo pro

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.832 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO termos: É consabido que o Código de Processo Civil autoriza a concessão de tutela de urgência mediante o atendimento de dois requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300), sendo certo que sua comprovação deve, desde logo, carrear as alegações iniciais do Reclamante. No caso dos autos, embora tenha-se juntado à p. 19 cópia de

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 19 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 266- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085645491.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA procuradoria do município de joão pessoa APELADA: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG 63.513) RELAT

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 00157 Processo: 0019950-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA RODRIGUES KUMADA ADVOGADO: 017750PB MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINSREU: UEAD UNIAO DE ENSINO A DISTANCIA LTDAREU: EADCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao do