Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1350 de se configurar o dano moral in re ipsa. Isso porque a requerida não comprovou de forma contundente de quando data a carta/ notificação juntada à fl. 48; se foi realmente destinada à autora, e tampouco foi seguida de Aviso de Recebimento, ou um meio parecido para que se tivesse a informação da data de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1826 do Foro da Comarca de Ribeirão Preto) - IPEBJ- Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda - Ivy Rafacho Vieira Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/ SP) Processo 1032747-74.2017.8.26.0071 - Monitória - Presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 600 sem prejuízo do que consta do § 4º do mesmo dispositivo. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, à míngua de maiores elementos sobre os vencimentos do requerido, devendo tal importância ser paga diretamente à representante legal do menor ou através de depósito em conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1444 inicial - isento o requerido das despesas processuais e honorários dada a gratuidade -, tendo sido efetuado no prazo de 5 dias contados da execução da liminar (Art. 3º, §1º, do Decreto-lei 911/69), Assim, nos termos do artigo 3º, §2º, do Decreto-lei 911/69, expeça-se mandado de entrega em favor do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1301 exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos SONIA APARECIDA FERREIRA contra o BANCO BMG S/A para declarar a inexistência do contrato melhor descrito na inicial (n. 11192246) e condenar a ré ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 5mil, acrescidos de juros legais desde o ato il�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã OProcesso nº 0000484-39.1999.403.6108Exequente: Fazenda NacionalExecutado: Montal - Prestadora de Serviços Ltda e outrosVistos, etc.Trata-se de embargos declaratórios opostos por Celso Luiz Gabas e Nilton Gabas Filho, em face da deliberação proferida às fls. 249/254, sob a alegação de omissão.É a síntese do necessário. Decido.Por tempestivo, recebo o recurso.Aduz os embargantes que este Juízo deixou de apreciar a questão acerca da aplicabilid