CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1866 Certifique-se o trânsito em julgado. Após, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte adversa para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nas sanções previstas no CPC, incluindo penhora de bens; ultrapassado o prazo, abra-se vista ao autor pelo mesmo prazo; em seguida, conclusos para a caixa

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: QUITERIA SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: SP297162-ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 07/12/2021 14:00:00 PROCESSO: 0080868-20.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSEFA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: SP271708-CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0080936-67.2021.4.03.6301

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0080868-20.2021.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSEFA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: SP271708-CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0083260-30.2021.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELISABETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: SP269775-ADRIANA FERRAIOLO BATISTA DE ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP P

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEIDE DE SOUZA BISPO ONOFRE ADVOGADO: SP246732-LINDA MARA SOARES VIEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0080868-20.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSEFA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: SP271708-CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0080874-27.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1230 REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento CGJ n° 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se têm interesse em conciliar, especificar quais provas pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Salvador, 20 de abril de 2022. Juliana Ramos Souza de Alcanta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 372 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8091030-98.2019.8.05.0001 CUMPRIMENTO D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1460 Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito RSN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8006554-30.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eunice Maria Farias Bonfim Advogado: Cicero Dias Barbosa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1316 Decorrido, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, via Sisbajud, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge da executada, salvo se f

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2007 Verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor. Não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA EN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2006 Para que se pudesse entender pela existência de fraude, deveriam ter sido trazidos pelo autor mínimos indícios da alegação, conforme se extrai do art. 6°, do CDC que autoriza que a inversão do ônus da prova ocorra, mas esta é sempre condicionada à verossimilhança das alegações do consumidor e relacionada também com sua hipossuficiência. É impossíve