Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1031 intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 52 SILVA ZEFFERINO (menor), no valor de R$ 816,33 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento), e a MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, no valor de R$ 816,33 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), correspondente aos outros 50% (cinquenta por cento), para a c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3054 18 o essencial a relatar. Fundamento e decido. Da rejeição liminar dos embargos à execução pela ausência da juntada das cópias de peças processuais relevantes. De acordo com o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3096 34 37.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Maria do Socorro de Albuquerque Mota - RÉU: Banco BMG S/A - Autos n°: 0702877-37.2020.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria do Socorro de Albuquerque Mota Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 377 necessidade de pagamento de custas, como estabelece o art. 517 do CPC e a Lei 9.492/1997: É o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Em caso de imediato pagamento total da dívida descrita acima, acrescida das prestações posteriormente vencidas, devidamente comprovado por d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 737 do poder aquisitivo da moeda, não representa acréscimo ao quantum devido. No mais, não se discute que cada execução individual possui uma situação singular, cada qual com suas particularidades. Ressalte-se, porém, que as regras atinentes a essas execuções devem ser consentâneas com o título judicial formado na f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 738 prescrição da ação, conforme disposto na Súmula 150 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Quanto à possibilidade de aplicação da tabela do TJSP apenas após o ajuizamento da ação e termo inicial dos juros de mora apenas a partir da citação para a execução: Quanto à inclusão dos juros remuneratórios, de um at

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3129 36 devedor quedou - se silente. Portanto, a homologação dos cálculos elaborados pela credora mostra-se acertada, pois a preclusão traz como consequência a não comprovação do alegado excesso de execução. O Código de Processo Civil disciplina que “Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a aprese

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 passo que outros candidatos lograram aprovação, em idênticas condições. Diante de tal cenário, as provas coligidas não infirmam a presunção de legitimidade e veracidade de que se reveste o ato administrativo, merecendo, portanto, prevalecer no mundo jurídico o ato contra o qual se insurge a parte recorrente. V. Desse modo, com fundamento nos princípios insculpidos no art. 37 da CF e diante da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA FEDERAL EM SANTOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃOPROCESSO Nº 0000105-22.2013.403.6104EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALTrata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. 147, que determinou que a demandante providenciasse a publicação do edital de citação em jornal de grande circulação.Alega o autor, ora embargante, contradição no decisum, por entender, em síntese, desnecessária a publicação do edital no jornal, aplicável apenas em situações excepcion