Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta, em síntese, que a sentença atacada foi contraditória, pois “conforme se observa no documento (ID 36346488), a Embargante tomou conhecimento de que as dívidas encontravam-se em seu nome somente na oportunidade do pedido de CND, emitindo o relatório fiscal em 03/08/2020, ou seja, dentro do prazo legal para impetração do presente Mandado de Segurança”. ID 43082411: A União pugnou pela rejeição dos embargos. É o relato do essencial. Decido. É evidente o nítido caráter p

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de agosto de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00012 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015251-72.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.015251-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JOAQUIM FERNANDES e outro ANTONIO JOAQUIM ALVES FERNANDES ANTONIO CARLOS MECCIA e outro JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Trata-se de pleito de desistência recursal deduzida

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de agosto de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00012 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015251-72.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.015251-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JOAQUIM FERNANDES e outro ANTONIO JOAQUIM ALVES FERNANDES ANTONIO CARLOS MECCIA e outro JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Trata-se de pleito de desistência recursal deduzida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPÓLIO - SP52694, SANDRA AMARAL MARCONDES - SP118948, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO - SP151647, FERNANDO SOUZA DE MAN - SP272288, MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676, ALINE DA SILVA BARROSO - PR51726 Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPÓLIO - SP52694, SANDRA AMARAL MARCONDES - SP118948, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO - SP151647, FERNANDO SOUZA DE MAN - SP272288, MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 10 de dezembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005789-73.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI - SP205525 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O ID n. 18437525:Ao Contador Judicial. Intime-se e cumpra-se SãO PAULO, 10 de dezembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017704-40.2000.4.03.6100 / 17ª Vara C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dra REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal Titular DEBORA CRISTINA DE SANTI MURINO SONZZINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 6629 PROCEDIMENTO COMUM 0029904-89.1994.403.6100 (94.0029904-4) - PANAMERICANA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A(SP052694 - JOSE ROBERTO MARCONDES E SP072822 - CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA E SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 350 - NEIDE MENEZES COIMBRA) Defiro o prazo de 20 dias, requerido por JOSÉ ROBERTO M

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 Réu Intelecto Desenvolvimento Empresarial LTDA JOSE ROBERTO MARCONDES(OAB: 52694-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BENEDITO PINHEIRO MACIEL - FILA ASSESSORIA E SERVIÇOS SC LTDA - REGINA IZUMI WASHIMI - VALDINEI ANTONIO BARBOSA Para o(s) Advogado(s) AGENOR BARRETO PARENTE(OAB: 006381-SP/D) CRISTIANE SOUSA DE CARVALHO(OAB: 189978-SP/D) BENEDITO PINHEIRO MACIEL X FILA ASSESSORIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERENTE: SCHOBELL INDUSTRIAL LIMITADA Advogados do(a) REQUERENTE: NOEDY DE CASTRO MELLO - SP27500, ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR - SP42529 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Vistos, etc. Inobstante o ofício constante do Id nº 225475913 não ter restado cumprido nos autos, diante da notícia trazida pela parte autora nos Ids nsº 25209748, 25210412, 25210413 e 25210414 de que a Caixa Econômica Federal impetrou mandado de segurança sob nº 5029231-98.2019.403.0000 co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Converto o julgamento em diligência. Considerando que o número do contrato anexado à inicial (21.2055.191.0000055/37 – Id n.º 8352708), é diverso dos apontados no documentos Ids n.º 18941663, 18945104 e 18945106, não é dado saber com a indispensável certeza se houve o pagamento da quantia exigida no presente feito. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre mencionados pagamentos, sob pena de extinção d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Com o integral cumprimento do item “1”, desta decisão, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. São Paulo, 09 de dezembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011699-47.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CECILIA SHIGUEMOTO DE SA TRANSPORTES EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: EDSON BARBOSA DE SOUZA - SP340553 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N TE N ÇA Conver