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Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 penal, em caso de inadimplemento da construtora?. Assim, considerando a pretensão da Incorporadora-apelante de reforma da r. sentença quanto à cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, determino, em atendimento à r. decisão, que os presentes autos aguardem na Secretaria da e. 6ª Turma até o julgamento do IRDR acima mencionado. Intimem-se. Brasília, 08/03/17" Num Pro
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2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Processo Nº RTOrd-0000617-13.2016.5.13.0001 AUTOR CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB: 6149/PB) ADVOGADO ANA CARLA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21039/PB) AUTOR SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS DA PB ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB: 6149/PB) ADVOGADO ANA CARLA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21039/PB) RÉU ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESP
2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 968 485, IV).Fica franqueada à parte autora a qualquer tempo a não há ainda interoperabilidade entre os sistemas PJe da Justiça possibilidade deaproveitar o arquivo eletrônico completo do feito, doTrabalho e das Justiças Federal, do Distrito Federal e dos em formato PDF, para a renovação desua ação no juízo competente Estados, impedindo a remessaeletrônica do p
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