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Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1423 525 Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - João Mendes Jr. - sala 1805 DESPACHO Nº 0014002-26.2011.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Pedro Romualdo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Dae Departamento de Água e Esgotos de Sumaré - Fls. 66: indefiro, porque a OAB de Sumaré já nomeou o patrono Carlo
EXECUTADO : EDSON JORGE JOSE WEBER ADVOGADO : MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI : FABIO FORTI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Em face da satisfação integral da obrigação por parte do devedor julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Intimem-se, inclusive de que, na eventual subida dos autos ao TRF4, os autos serão digitalizados, passando a tramitar no meio eletrônico (sistema e-proc)
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 REQTE : Antonio Tadeus Marques Barbosa Construção - ME ADVOGADO : 305544/SP - Antero Arantes Martins Filho REQDO : Condomínio Edifício Mansão Glenn Miller VARA:UNIDADE AVANÇADA DE ATEND. JUDIC. DAS M.E. E E.P.P PROCESSO :2006851-51.2015.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lavanderia e Tint
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6040 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 0021643-66.2009.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Aziz Alberto Ramos Santos Advogado: Jose Mauro Motta (OAB:SP150802) Advogado: Joao Alves Da Silva (OAB:SP66331) Reu: Marcio Mont Alegre Pub
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1590 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0346086-84.2013.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Elevadores Otis Ltda Advogado: Jose Mauro Motta (OAB:SP150802) Recorrido: Municipio De Salvador Recorrido: Procurador Da Procuradoria Fiscal Do Município De Salvador
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 ADVOGADO : 150802/SP - Jose Mauro Motta REQDO : MUNICÍPIO DE CAMPINAS VARA: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1040691-22.2022.8.26.0114 CLASSE : TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Elevadores Otis Ltda ADVOGADO : 150802/SP - Jose Mauro Motta REQDO : MUNICÍPIO DE CAMPINAS VARA: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA P
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Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 486 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Jundiaí; 6ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011694-97.2009.8.26.0309; Honorários Advocatícios; Agravante: Alexandre Dantas Fronzaglia; Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP
É que "não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado" (STF, RE 721149 AgR-ED, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 02/08/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 24-08-2016 PUBLIC 25-08-2016). Enfim, diante da ausência de qualquer vício na decisão vergastada, imperioso con