4.684 Resultado da pesquisa jose jorge marques ferraz - data - 17/04/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6626 alvará de soltura clausulado, MANTENDO-SE AS RESPECTIVAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VÍTIMA, devendo o réu, quando da sua intimação, ser alertado que novos descumprimentos podem gerar nova prisão preventiva do acusado. Intime-se. - ADV: IVO QUINTO DE LEMOS (OAB 353320/SP) Processo 0004632-33.2019.8.2
Autos n.º 0000803-41.2008.403.6124Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRéu: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SILVEIRASENTENÇAO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SILVEIRA, dando-o como incurso nas sanções previstas pelo art. 334, 1º, alíneas c e d, do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos devidamente descritos na peça inicial acusatória.Decorridos os trâmites processuais de praxe, sobreveio sentença às fls. 458/464, por meio da qual MARCOS