Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2011 Nº 10698-6/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO BMG SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF01709A - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES, DF019419 - Christina Porfirio Teles Silva, DF029721 - Rodrigo Zapata, GO019419 - Murilo Leao Ayres, GO029721 - Pedro Couto de Carvalho. R: REGINALDO CIPRIANO COIMBRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Torno sem efeito a decisão registrada no dia 31/08/2011, eis

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 representaria apenas uma economia aos mais ricos, que acessam com maior frequência a justiça, sem qualquer vantagem para os mais pobres, ainda afastados do sistema judiciário por vários motivos, dentre os quais a ignorância sobre a existência das Defensorias Públicas e a dificuldade de acesso aos bons advogados, que por certo, em sua imensa maioria, não distribuem seus serviços gratuitamente,

Caderno único ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 e 601 do CPC. Em face da sucumbência, condeno o banco réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília - DF, terça-feira, 06/12/2011 às 17h49. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito. Nº 42353-9/11 - Obrigacao de Fazer - A: MARCIO RODRIGO

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 que o credor inscreva o nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito.Neste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:"... o impedimento de inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses trê

Caderno único ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2010 Brasília - DF, terça-feira, 20 de abril de 2010 Nº 52749-5/10 - Revisao de Contrato - A: VALTEIR DOS SANTOS LIMA. Adv(s).: DF015094 - Moises Adriano Amorim de Sousa, DF031176 - Jose Deyvison Ayres de Souza. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DECISÃO O arrendamento mercantil ou leasing consiste em uma modalidade contratual pela qual o interessado em usar e fruir de um determinado bem, em vez de comprálo, pede a uma empresa que efetue a compra

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de novembro de 2015 quesitos, podendo indicar, inclusive, assistente técnico. Tudo na própria audiência. Na forma do disposto no artigo 278 do Código de Processo Civil, o(a)(s) ré(u)(s), caso deseje(m) produzir provas testemunhais, deverá(ão) apresentar em audiência o respectivo rol e, se pericial, formular(em) eventuais quesitos e indicar(em) assistentes técnicos, o quê também deverá ser providenciado pelo(a

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 direito permite, nas regras delimitadas pelo Código de Processo Civil?. Diz que a agravada produziu uma peça inicial incompleta, o que ocasionou prejuízos ao ora agravante, o qual se defendeu do que lhe foi apresentado. Aduz que ?deve ser reconhecido e declarado que o documento id 1743262 é a petição inicial, e este deve delimitar o alcance do processo, conforme descreve dos arquivos do processo qu

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 pelo Diário da Justiça eletrônico ? DJe ou, não havendo advogado constituído, por via postal. § 3º Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Art. 101. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2º A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico ? DJe ou, não havendo advogado constituído, por via postal. § 3º Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de t

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 pagamento de juros de obra, sendo que somente foi definida a responsabilidade da construtora na presente ação. Assim observa-se, no máximo, a existência de descumprimento contratual decorrente de atraso na entrega de imóvel, de modo que não possui, ordinariamente, aptidão para atingir os direitos da personalidade, limitando-se a dissabor, irritação, contrariedade sem repercussão na esfera �