Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 aplicada a TR (FACDT) para todo o período do cálculo. 3506 dada pela Lei n. 11.960/2009; b) as contribuições previdenciárias, excluída do cálculo a parcela d.3) havendo condenação em danos morais e/ou estéticos, os relativa a terceiros, devem ser calculadas mês a mês, observado o juros de mora incidem a partir da data do ajuizamento da ação, limite mensal

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO VERNER JOSE FRITZEN JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO(OAB: 51479/RS) SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA Simone Machado dos Reis(OAB: 83763/RS) 9053 quais sejam: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4507 valor das contribuições previdenciárias devidas superior a R$ 4º, do Decreto 3.048/99 e na Súm. 26 do TRT/RS (com dedução 20.000,00, intime-se a UNIÃO, com prazo de dez dias (art. 879, § mês a mês), observados os limites, computando os valores já 3º, da CLT e Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e descontados ou que deveriam ter sido descontados a

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001755-47.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6304006365 AUTOR: IVONE DOS SANTOS MORAIS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Tendo em vista a juntada dos esclarecimentos periciais (evento nº 53), determino a devolução dos autos à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. P.R.I. 0000029-04.2018.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6304006366 AUTOR:

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 4036 § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não noturno, no que cabível. Divisor: 220. No cômputo das horas extras tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa devem ser observados o art. 58, § 1º, da CLT, e a Súmula nº 366 do referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá TST. A fim de evitar o enr

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 6157 a) até o dia anterior ao ajuizamento da ação trabalhista, aplicam-se: trabalhador quanto do empregador ou equiparado (Súmula 25 do como índice de correção monetária: o IPCA-E; como juros de mora: TRT da 4ª Região), observando-se a situação tributária do devedor, os juros legais (TR) previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), inclusive a opção p

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 8245 1. DANIELA POSSEBON BEVILACQUA (RS - 75805) responsabilização do Poder Público. Após o julgamento dos Recorrido(a)(s):1. JOAO BATISTA DA SILVA DAVES embargos de declaração e tendo sido expressamente rejeitada a 2. TRANSPORTADORA JOVI LTDA - EPP proposta de que fossem parcialmente acolhidos para se esclarecer 3. A F ALVES TRANSPORTES - ME que o ônus da prova d

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2807 b) no seu prazo, a parte autora deverá se manifestar se pretende a tributável, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1998 (não execução do título judicial, a fim de contemplar o disposto no art. abrangendo, portanto, o que representar a taxa Selic) assim como 878 da CLT. Considerando que o ordinário é que a parte autora, calculado mês a mês, nos termos

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 5986 determinações contidas na sentença liquidanda: (Súmula 23 do TRT da 4ª Região). Calcular médias para os reflexos 1) Atualização monetária: pelo número de horas e deduzir valores pagos. As horas extras 1.1) Os índices de correção monetária e taxa de juros observarão noturnas contam com o salário-hora acrescido do adicional aqueles definidos expressamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1638 RESPECTIVO À OAB. - ADV: ANESIA FERRARI (OAB 26776/SP), JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP), OLIVIA ABREU FERREIRA DA CUNHA (OAB 40121/SP) Processo 0807358-49.1985.8.26.0053 (053.8