Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

80 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 159, 161 e 163), devendo informar seu endereco em cinco dias, sob pena de serem prescindidos seus depoimentos. 01358 Processo: 0003099-29.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS,THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se quanto ao pedido de fls. 99, especifique a defes

Diário da Justiça ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 Processo: 0000624-75.2014.815.0451, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Jose De Souza Pereira, Advogado: Stefano Izaias De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000644-12.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Mercantil Do Bra

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 JUÍZO. PARTICIPAÇÃO INDUVIDOSA DO MENOR NA AÇÃO DELITIVA. CRIME FORMAL. TIPICIDADE COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADA EXASPERAÇÃO DA PENA APLICADA AO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NÃO OBSERVÂNCIA DA PRIMARIEDADE E DAS ATENUANTES DO ART. 65, I E II, “D” DO CP. ARGUMENTO INFUNDADO. APLICAÇÃO REGULAR PELO MAGISTRADO DE PISO. OBEDI