Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 947 humanos negativos, conforme enunciado aprovado na V Jornada de Direito Civil: O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento (Enunciado n. 445). Segundo a professora MARIA HELENA DINIZ, o dano moral vem a ser lesão de interesse não patrimonial de pessoa física ou jurídica” (Curso de D

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2070 833 Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: I.B. - Sirvo-me do presente para encaminhar o edital de curatela para a 1.ª publicação via DJE. O Dr. Cristiano Sousa de Carvalho, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Graça/ CE, na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele tiverem conhecimento que por este

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1920 736 de prova produzida em contraditório, pode ela ser aproveitada no julgamento do presente feito (art. 372, do CPC).Todavia, verifico que a perícia foi realizada em data não informada no laudo ou pelas partes. Por outro lado, o autor informou na inicial que houve agravamento recente de seu estado de saúde.Desta forma, é necessária a realização de nova perícia para fins de av

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 754 MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE) - Processo 0001293-29.2014.8.06.0080 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Bartolomeu Carlos de Abreu - Trata-se de pretensão de concessão/restabelecimento de AUXILIO DOENÇA, desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das prestações vencidas. Com a inicial vieram documentos ( fls. 02/30). Citada, a parte

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 1168 Sky Brasil Servicos Ltda - III - FUNDAMENTAÇÃO Posto isso, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para DECLARAR a inexistência de débito em nome da parte autora, no valor originário de R$ 57,66 (cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), vencido em 03.01.2016, determinando à requerida que retire, no prazo de 10 (dez) dias, o nome da autora dos órgão

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2126 888 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F.B.P. - REQUERIDO: I.S.P. - Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, na forma do art, 334 do CPC e seus parágrafos, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2019 às 11h30min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado no Fórum da Comarca de Can

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2133 618 orientar pelo princípio da razoabilidade. Não se deve fixar um valor a permitir enriquecimento ilícito, como também não se pode condenar em quantia que não represente uma sanção efetiva ao ofensor. Dessa forma, por entender proporcional à conduta da parte demandada e ao dano causado à demandante, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) a indenização por danos morais. Ress

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2053 1460 traduzindo-se em sofrimento do ofendido, capaz de gerar prejuízo ao aspecto afetivo ou social do seu patrimônio moral, que na hipótese, decorreu do desrespeito ao avençado, sendo in re ipsa. A prova do dano moral, no caso vertente, é a própria inscrição irregular, sendo despiciendo a exigência de comprovação da lesão, pois como anota Antonio Herman de Vasconcelos

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1981 877 de tutela antecipada. No mérito, entendo que merece razão a Requerente. Em sua narrativa na peça vestibular, decorre que existe dano a ser reparado pelo réu, devendo, também, ser declarada a inexistência do referida débito, com a consequente anulação do suposto contrato, suspender a cobrança indevida. DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO Afirma a parte requeren

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 754 MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE) - Processo 0001293-29.2014.8.06.0080 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Bartolomeu Carlos de Abreu - Trata-se de pretensão de concessão/restabelecimento de AUXILIO DOENÇA, desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das prestações vencidas. Com a inicial vieram documentos ( fls. 02/30). Citada, a parte