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Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 606 Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOSÉ ALTEVIR M. BARBOSA DA CUNHA (OAB 6891/PR), JOAQUIM AMANCIO FERREIRA NETTO (OAB 90821/SP), ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), GLAUCIA HELENA BEVILACQUA (OAB 158984/SP), ROBERTO
Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4934 266 ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a re
Desta forma, resta comprovada a hipótese do artigo 2º, VI, da Lei nº 8.397/92, a justificar a presente medida. c) Passo a tratar da extensão da medida cautelar postulada para a empresa NOVA ENGEVIX PARTICIPAÇÕES S/A, atual denominação da empresa JACKSON EMPREENDIMENTOS LTDA. A Fazenda Nacional fundamente seu pedido na probabilidade da NOVA ENGEVIX vir a responder pelo crédito tributário, nos termos do artigo 124, I, do CTN e artigo 50, do Código Civil. Vejamos. É entendimento pacifi
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 580 herdeiros o nome do cônjuge (se casado for) e o regime de bens adotado quando do casamento (com cópias dos RGs e CPFs);a juntada do plano de partilha fazendo-se constar os pagamentos das partes cabentes aos herdeiros em frações, individualizadas para cada herdeiro e sobre cada bem, seguidas de seus respecti
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 699 VIEIRA VAZ (OAB 226503/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) Processo 0011825-14.2011.8.26.0047 (047.01.2011.011825) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Bras Som Producoes Ltda Epp - - Aron Alves Scolaro e outro - Vistos. Fl. 317 -Já houve a reserva de honor
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 671 (OAB 86749/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), GIOVANNA CHRISTIANE GIANNETTA RUY SACCHETT (OAB 320669/SP) Processo 0009253-17.2013.8.26.0047 (004.72.0130.009253) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - D & F Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Aguarde-
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 85 do feito, ante à inércia da parte autora em promover diligências para citação da parte ré. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0150684-11.2012.8.26.0100; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; D
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 729 Processo 0015875-20.2010.8.26.0047 (047.01.2010.015875) - Procedimento Comum - Diego Marques Viana - Auto Escola Papa Leguas Centro de Formacao de Condutores B M & V Ltda e outro - AO(À) EXEQUENTE: Tendo em vista que na consulta realizada através do sistema BACENJUD (fls. 146-147) não foram localizados val
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 643 dos demonstrativos de pagamento da executada de fl. 183, ela recebeu a título de salário o valor líquido de R$ 1.637,87, referente ao mês 03/2019. Da análise dos documentos de fl. 184 restou comprovada que parte da penhora realizada junto ao Banco Santander, no valor de R$ 1.186,38, de fato recaiu sobre val
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 680 disposto no artigo 5º, XV, CF. Ademais, sequer foram encontrados veículos em nome da requerida que pudesse dar ensejo ao argumento de que a suspensão de sua CNH poderia coibí-la a pagar o débito. Já o bloqueio dos cartões de crédito afeta terceiro (administradoras dos cartões) com a indevida rescisão d