Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Esclareço que o sócio atual sr. Mário José Oliva já compõe o polo 16127 RECLAMADO RECLAMADO AUGUSTO ARAUJO TOPAZIO PREST DE SERV E LOCACAO DE MAO DE OBRA S/C LTDA ANDREA CLAUDIA PAIVA DE AZEVEDO(OAB: 150503/SP) RICARDO WEHBA ESTEVES(OAB: 98344/SP) Agência da Previdência Social em São Vicente passivo, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da 1

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 15791 ADVOGADO MARCUS VINICIUS CHIAPPIM(OAB: 164236/SP) UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE MUNICIPIO DE SAO VICENTE SAO VICENTE/SP, data abaixo. RECLAMADO Lilianne Reiter RECLAMADO DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Vistos. - JANAINA SILVA OLIVEIRA Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica com a inclusão do sócios da ré na execução(fl.

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade 16667 Juíza do Trabalho Substituta jurídica da executada, com a inclusão da sócia e sócia retirante da executada na no polo passivo da presente execução. O artigo 855-A da CLT prescreve expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CP

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13259 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL indireto, da prestação laboral do autor, tampouco de que tenham participado, mesmo que de forma discreta, das atividades da Intimado(s)/Citado(s): sociedade executada. A documentação juntada aos autos apenas - ADALTO POSSI DOS SANTOS revela que assinaram elas como avalistas, ao lado de seus maridos, uma confissão de

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 14019 Intimado(s)/Citado(s): - RAFAELLA BATISTA ONOFRE DO BONFIM contudo presumir em caráter absoluto que tal destinação tenha sido dada à dívida trabalhista assumida no presente caso pelo sócio do empreendimento, fato de resto não demonstrado de nenhum modo nos autos. Não há, com efeito, nenhuma evidência ou indício de que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO as espos

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 10164 ativos e bens de titularidade de cônjuges de sócios executados pelos débitos trabalhistas de pessoa jurídica executada, ora tenham derivado exclusivamente da atividade econômica exercida agravada, não o tornando devedor. Tampouco autoriza a execução pelo ente empresarial (art.2º, CLT) integrado pelo outro consorte e de bens pessoais da esposa para satisfa

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11913 participado, mesmo que de forma discreta, das atividades da Intimado(s)/Citado(s): sociedade executada. A documentação juntada aos autos apenas - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA revela que assinaram elas como avalistas, ao lado de seus maridos, uma confissão de dívida retratada na emissão de notas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO promissórias, alvo de execução (tí

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 CÔNJUGE NÃO SÓCIO DA EMPRESA AGRAVADA. Os Arts. 12815 CONCLUSÃO 1.667 do Código Civil, 790 do Código de Processo Civil e a teoria da Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do desconsideração da personalidade jurídica não permitem a inclusão Trabalho de São Vicente/SP, face a manifestação do autor. de cônjuge no polo passivo da

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 16395 de comunhão parcial, os bens havidos no curso do matrimônio, ou correspondentes à meação do cônjuge, respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou mulher, desde que se destinem ao atendimento dos encargos familiares, não se podendo INTIMAÇÃO contudo presumir em caráter absoluto que tal destinação tenha sido Fica V

judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 19137 6ª T. - AP 1000566-27.2018.5.02.0031 - Relatora Jane Granzoto Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Torres da Silva - DEJT 18/03/2021). Federal do Trabalho, em face do pedido de prosseguimento da "(...) ILEGITIMIDADE DO CÔNJUGE DO SÓCIO DA EXECUTADA execução. PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. São Vicente, 24 de janeiro de 20