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2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2736 isto é, sempre recebia o piso permitido por Lei. Afirma também ser Recorrente: Construtora Hema Ltda. indevida devolução de descontos realizados, uma vez que não levado em conta o verdadeiro período de desconto do Reclamante. Advogado: Rodrigo Fonseca Alves de Andrade Por fim, sustenta a inaplicabilidade dos termos do art. 523, do CPC ao Processo do Trabalho. Re
2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 Advogado REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA(OAB: 211430-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Jessica Gonçalves Santos - Wm Serviços de Carga e Descarga LTDA Me Para o(s) Advogado(s) DAURO LOHNHOFF DOREA(OAB: 110133-SP/D) KATIA CRISTINA FONSECA COELHO(OAB: 265364-SP/D) Jessica Gonçalves Santos X Wm Serviços de Carga e Descarga LTDA Me
2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 274 ADVOGADO DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL) COMPORTE PARTICIPACOES S.A. TUSA TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME NELSON CARDOSO VALENTE(OAB: 185049/SP) dispositivo como se nele estivesse transcrita. RÉU RÉU Nos termos do art. 14, VIII, da Constituição, e do parágrafo único do art. 876, da CLT, incidem contribuições previdenciárias, executáveis ADVOGADO nesta mesma re
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2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 - Adelco Sistemas de Energia LTDA - Jonas Santana de Oliveira Para o(s) Advogado(s) RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR(OAB: 138058-SP/D) MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO(OAB: 156347-SP/D) Jonas Santana de Oliveira X Adelco Sistemas de Energia LTDA Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as pro