372 Resultado da pesquisa josé maurício tenório - data - 22/02/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 268 participação de JOSÉ MAURÍCIO TENÓRIO que, na posição de gestor do município, deu aval em relação às ordens de pagamento relativas ao adimplemento das obrigações supostamente contraídas no anos de 2011 e 2012, as quais não foram realizadas pelas empresas acima, bem como assinou e deu ordens para que os cheques dest
Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 268 participação de JOSÉ MAURÍCIO TENÓRIO que, na posição de gestor do município, deu aval em relação às ordens de pagamento relativas ao adimplemento das obrigações supostamente contraídas no anos de 2011 e 2012, as quais não foram realizadas pelas empresas acima, bem como assinou e deu ordens para que os cheques dest
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 189 informação policial. Frise-se que não existem provas periciais nos cartões encontrados ou a colheita de outros elementos que conduzissem à autoria criminosa, permanecendo a dúvida da participação de Alex da Silva Freire e Mitislau Carvalho Resende no crime em comento. É de se invocar a prevalência da dúvida se as circu
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 189 informação policial. Frise-se que não existem provas periciais nos cartões encontrados ou a colheita de outros elementos que conduzissem à autoria criminosa, permanecendo a dúvida da participação de Alex da Silva Freire e Mitislau Carvalho Resende no crime em comento. É de se invocar a prevalência da dúvida se as circu
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 Márdilla Souza de Queiroz (OAB 4457/SE) MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Mário Jorge Santos Lessa (OAB 6558/AL) Maurício César Brêda Neto (OAB 15056/AL) Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL) Mousinho e Mousinho Advogados Associados (OAB 317/AL) Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Nilva Regina Correia de Me
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 Márdilla Souza de Queiroz (OAB 4457/SE) MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Mário Jorge Santos Lessa (OAB 6558/AL) Maurício César Brêda Neto (OAB 15056/AL) Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL) Mousinho e Mousinho Advogados Associados (OAB 317/AL) Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Nilva Regina Correia de Me
3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 - TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA 222 inventariante, fornecido no id 3fcc9ba. 4.3. Caso a parte exequente obtenha o número da ação de inventário, expeça-se ofício ao Juízo competente, solicitando a PODER JUDICIÁRIO penhora do montante devido nesta execução. JUSTIÇA DO 4.4. Não sendo localizados os sucessores do coexecutado falecido, retornem os autos concluso
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 296 DEDOCUMENTOS FALSOS), nas penas do Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (FRAUDE EM LICITAÇÃO), e nas penas do art. 288, caput, do Código Penal (FORMAÇÃO DE QUADRILHA), todos c/c os arts. 29, caput, e 62, inciso I, ambos do Código Penal, devendo as penas serem aplicadas da forma prevista pelo art. 69, caput, do Código Penal; REJA
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 296 DEDOCUMENTOS FALSOS), nas penas do Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (FRAUDE EM LICITAÇÃO), e nas penas do art. 288, caput, do Código Penal (FORMAÇÃO DE QUADRILHA), todos c/c os arts. 29, caput, e 62, inciso I, ambos do Código Penal, devendo as penas serem aplicadas da forma prevista pelo art. 69, caput, do Código Penal; REJA
Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 265 dedução do crédito, e nas Notas de Empenho nº 2011060002147 (fl. 258) e nº 2012020000218 (fl. 283) não constam assinaturas do ordenador de despesas para fins de autorização do empenho da despesa, o que denota o descuido no momento da manipulação dos documentos que serviriam para instruir o processo de pagamento fraud