Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2450 264 código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze anos; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2450 264 código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze anos; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2450 265 confirmou, em seu interrogatório, que sequer conhecia o ora acusado, que não tinha nenhum contato com ele e que jamais entregou em suas mãos qualquer gratificação. Indo além, o acusado jamais exigiu qualquer valor para que os processos tivessem andamento e os pagamentos fossem realizados, muito menos possuía conhecime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2450 265 confirmou, em seu interrogatório, que sequer conhecia o ora acusado, que não tinha nenhum contato com ele e que jamais entregou em suas mãos qualquer gratificação. Indo além, o acusado jamais exigiu qualquer valor para que os processos tivessem andamento e os pagamentos fossem realizados, muito menos possuía conhecime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1100 42 ADV: CLAÚDIO FRANCISCO VIEIRA (OAB 1198/AL), CLÁUDIA MARIA ARAGÃO DE LIMA VIEIRA GONZALEZ (OAB 6072/AL) Processo 0010163-35.2005.8.02.0001 (001.05.010163-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - VÍTIMA: Fábio Bittencourt Paiva- AUTORA: Ju

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 GUARULHOS/SP, 10 de outubro de 2021. 19636 Acolho os embargos de declaração ora analisados para apreciar o WILLIAN ALESSANDRO ROCHA tema “juros”, que havia sido objeto dos embargos de declaração Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) anteriores, rejeitando-os, nos termos acima. Processo Nº ATOrd-1000635-06.2020.5.02.0317 RECLAMANTE JOSE GERALDO CORREIA ADVOGADO OSMAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 94 120 combinação com o art. 29 também do CP que se refere ao concurso de pessoas, que deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri desta Comarca, por haverem assassinado a Vítima Manoel dos Santos. Vulgo Milton”... Junqueiro-Al, em 28 de maio de 1992. Dr. Orlando Rocha Filho – Juiz de Direito. Por intermédio do presente, a pesso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2313 264 ADV: DARLAN CICERO MATIAS (OAB 4151/AL) - Processo 0008945-83.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Estelionato - INDICIADO: Eduardo Júlio Ribeiro - Audiência Genérica ADV: CÍCERO BENÍCIO GOMES DE LIMA (OAB 8079/AL) - Processo 0700010-04.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1042 53 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA SANTOS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0102/2013 ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 07213

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1438 134 JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO RAFAEL CABRAL MARINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2015 ADV: CAMYLA BRASIL PARANHOS (OAB 9525/AL) - Processo 0000180-40.2015.8.02.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO