Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 960 993.07.014006-2 (01115174.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator Benedito Antonio Okuno - Revisor João Augusto Garcia - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Rubens Barros Correia - Advogado: Daniel Onezio (OAB: 187100/SP) 993.07.016059-4 (01117614.3/3-0000-000) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 959 Jose Luis Conceicao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 258905/SP) (Defensor Público) (Fls: 155) 990.08.171034-0 - Apelação - Guarujá - Relator Maria Cláudia Bedotti - Revisor José Eduardo Cordeiro Rocha Apelante: Joao Vital dos Santos Filho - Apelado: Ministério

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 819 84 - 990.08.143729-5 - Apelação - Piracicaba - Relator Maria Cláudia Bedotti - Revisor José Eduardo Cordeiro Rocha Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rodrigo Sabino Braga - Advogado: BENEDITO MILLER (OAB: 87824/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 67) 4 - 990.08.147134-5 - Apelação - São Paulo - Relato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 662 871 Nº 993.06.130152-0 (01015032.3/3-0000-000) - Apelação - Limeira - Apelante: Ronaldo Gonzaga - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fabio Ouro (OAB: 197706/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 993.06.141947-5 (01007943.3/7-0000-000) - Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 597 1116 0002646771 C/ 3 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 608 1342 Nº 990.08.040750-3 - Apelação - Brodowski - Apelante: Ricardo Felix - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Cordeiro Rocha - NEGARAM PROVIMENTO AO APELOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA RECORRIDA. V.U. - Advs: Daniella Noronha de Melo (OAB: 175120/SP) (Defensor Dativo) - João

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 597 1117 EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO APELANTE, A TEOR DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. V.U. - Advs: Lilian Maria Grando Camargo (OAB: 209646/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 993.06.085183-7 (00918078.3/4-0000-000) - Apelação - Aparecida - Apelante: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 614 638 Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Edson Americano de Freitas (OAB: 64856/SP) 8 - 990.08.122236-1 - Apelação - São Paulo - Relator Jaime Ferreira Menino - Revisor João Augusto Garcia - Apelante: Luis Carlos Coelho dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Celia Regina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 451 1149 RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FIM DE DETERMINAR O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, QUE DIMINUIU A PENA EM RAZÃO DE 2/3 UMA VEZ RECONHECIDO QUE O APELADO SE DEDICA A ATIVDADES CRIMINOSAS, O QUE OBSTA A DIMINUIÇÃO DA PENA JÁ FIXADA NO SEU MÍNIMO, A FIM DE QUE SEJA R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 662 867 Nº 990.08.009684-2 - Apelação - Taubaté - Apelante: Nascimento Barreto de Morais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Antônio Carlos dos Santos (OAB: 184596/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº