Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2786 Nos termos da disposição específica do § 3º do art. 790 da CLT, fazem jus ao benefício da justiça gratuita aqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. No caso dos autos, o reclaman

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 RECORRENTE da condenação. Novo valor da condenação R$ 2.100,75. ADVOGADO Participaram do julgamento os Desembargadores Plauto Carneiro RECORRIDO Porto (presidente), Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque e Plauto ADVOGADO Carneiro Porto. Presente ainda representante do Ministério Público RECORRIDO do Trabalho. ADVOGADO Fortaleza, 14 de dezembro de 2017 2827 ANTONIA DO

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 198 DISPOSITIVO VOTOS Acórdão ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL Processo Nº RO-0001400-21.2018.5.07.0027 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO DIEGO SILVA CAMILO(OAB: 29562/GO) RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA ADVOGADO JOSE LAIR DE SOUSA MANGUEIRA(OAB: 12467

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 427 VOTOS Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva Processo Nº AP-0002395-71.2017.5.07.0026 Relator JOSE

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2899 MARIA JOSE GIRAO DISPOSITIVO Relator VOTOS Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva e Maria José G

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 670 mérito, negar-lhe provimento. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE DISPOSITIVO Desembargadora Relatora Acórdão ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,por unanimidade, conhecer do agravo de petição, não acolher a prejudicial de prescrição total e declarar de ofício a prescrição APENAS dos créditos pleiteados exigíve

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva e Maria José Girão. Presente ainda representante do Ministério RECORRIDO Público do Trabalho. ADVOGADO ADVOGADO Fortaleza, 09 de maio de 2019 2515 PATRICIA LUCAS MAIA(OAB: 32012/CE) PAULO CEZAR ALVES DE MACEDO ME YANNA PAULA LUNA ESMERALDO(OAB: 16696/CE) PATRICIA LUCAS MAIA(OAB: 32012/CE) Intima

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1145 meses foi liquidada quantidade inferior de horas extraordinárias, cabendo a devida correção - até porque os cartões de ponto trazidos pela reclamada foram desconsiderados por este juízo, conforme o tópico anterior. Assim, também devem ser retificados os cálculos no tocante à quantificação de 12 horas extras mensais, observando-se a proporcionalidade nos meses

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Participaram do julgamento os Desembargadores Plauto Carneiro Porto (presidente) José Antonio Parente da Silva, Fernanda Maria 1412 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ALOISIO LUZ JUNIOR Uchôa de Albuquerque. Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Fortaleza, 05 de abril de 2018 JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001821-33.2016.5.07.0

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1516 Acórdão ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da parte reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo Nº RO-0002057-73.2016.5.07.0013 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE MARCO AURELIO CESAR DE VASCONCELOS ADVOGADO CARLOS EUDENES GOMES DA FRO