Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 6270 Pede-se especial atenção para que seja uma petição muito simples minuciosa apenas quanto ao acima descrito. e breve, sem necessidade de maiores justificativas, sendo 2- Fluído o prazo, cite-se por e-carta para apresentação de defesa e minuciosa apenas quanto ao acima descrito. documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 335), 2- Fluído o prazo

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7973 ÁUDIO LIGADOS E FUNCIONANDO, para possibilitar a sua regular Observe-se que não se atribui responsabilidade aos advogados de comunicação com o Juízo, qualificação, identificação civil, e providenciarem o comparecimento de partes/testemunhas aos atos consequente participação na audiência – que, como é cediço, virtuais (art. 2º, § 2º, da Portaria CR 06

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10685 b) Aptidão da petição inicial. Os fatos devem ser apresentados salário igual ou inferior a quarenta por cento do limite máximo dos em juízo conforme a verdade (CPC, art. 77, inc. I), não admitida lide benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CLT, art. 790, § na jurisdição voluntária. Nessa linha, a petição inicial deve trazer de 3º). forma

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO VANESSA GATTI TROCOLETTI(OAB: 290131/SP) JORGE LUIZ BRAZAO FABIO(OAB: 435782/SP) JOSE EDUARDO TONELLI(OAB: 109986/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY(OAB: 82246/SP) 14453 atualização monetária (arts. 141 e 492 do CPC). Conforme decisões do C. STFnas ADC’s nº 58 e 59 e nas ADI’s 5867 e 6021, foi co

Judiciario ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16600 PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL DA 8ª TURMA PARA O DIA 15/02/2023 (Ato GP 08/2020 - art. 17, IV, "a", DEJT de 28/04/2020). ADVOGADO A SESSÃO INICIAR-SE-Á ÀS 13H15 DO DIA 15/02/2023 E SERÁ ENCERRADA NO DIA 22/02/2023 ÀS 13H15 (Ato GP 08/2020 - art. 17, IV, "b", DEJT de 28/04/2020). Intimado(s)/Citado(s): A inscrição para sustentação oral, cujo preenc

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 3820 fundamentação, condenar a 1ª Reclamada no pagamento das renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua seguintes verbas ao Reclamante: quota-parte, na forma da Orientação Jurisprudencial 363 da SDI- aviso prévio indenizado, salário de junho e saldo salarial de julho de 1/TST. Sendo assim, autorizo os descontos previdenciários a cargo

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16600 PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL DA 8ª TURMA PARA O DIA 15/02/2023 (Ato GP 08/2020 - art. 17, IV, "a", DEJT de 28/04/2020). ADVOGADO A SESSÃO INICIAR-SE-Á ÀS 13H15 DO DIA 15/02/2023 E SERÁ ENCERRADA NO DIA 22/02/2023 ÀS 13H15 (Ato GP 08/2020 - art. 17, IV, "b", DEJT de 28/04/2020). Intimado(s)/Citado(s): A inscrição para sustentação oral, cujo preenc

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 13360 outubro de 2014. Ademais, segundo OJ nº 400 da SDI-I do TST, os interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, saliento às juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda partes que o Juízo, em sentença, não está obrigado a se manifestar em virtude do seu caráter indenizatório (art. 404 do Código Civil). sobre todos e quaisquer fun

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1606 audiência (art. 455, § 2º, do CPC). 6. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: as petições devem ser 3. CONTESTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL e apresentadas de modo a conter, obrigatoriamente, no campo "tipo CONCILIAÇÃO: a reclamada deve: de documento" ou "descrição do documento", título que aponte a) juntar os documentos solicitados pelo reclamante até a data

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 6420 Lei 8.212/91), sujeitas aos juros na forma da lei e pertinentes multas § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017.” de mora, ex vi dos artigos 30 e 35 da Lei de Custeio. Assim, para a Responderá a parte reclamada pelo pagamento dos juros de mora obtenção do valor líquido do crédito trabalhista, o desconto do valor devidos a partir da data em