38 Resultado da pesquisa joelma larissa lima - data - 04/02/2025
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Processos encontrados
ADV : SP223061 FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS APDO(A) : JUSCELINO ALMEIDA SANTOS ADV 00044 Ap. : SP215616 EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS 73801 0005069-84.2014.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Justica Publica APTE : REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR ADV : SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO APTE : RICARDO SOARES GONCALVES ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APTE : CARLOS ROBERTO DE LIMA
3ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade: Dra. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Expediente Nº 4247 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006896-82.2004.403.6181 (2004.61.81.006896-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003733-94.2004.403.6181 (2004.61.81.003733-1)) JUSTICA PUBLICA(Proc. DENIS PIGOZZI ALABARSE) X JEFFERSON JOAO CAMPOS(SP098002 - MARLON WANDER MACHADO E SP240473 - CLAUCIA CLAUDIANE PINHEIRO COHEN) X MARCOS GARCIA SARAIVA(SP098002 - MARLO
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH e outros. PR022384 FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros(as) Justica Publica 00068635120124036104 6 Vr SANTOS/SP DESPACHO Fl.5102. Indefiro o pedido de intimação via email, à míngua de previsão legal. Intime-se a defesa dos apelantes Laertes Cassiano Lazarotto, Carlos Emiliano Alexandre Patzch e Paulo Barbosa Júnior para apresentação das razões recursais, na forma do
RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO e outro(a) Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO WILLIAM FRANCISCO DOS SANTOS SP177461 MARCELO
RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO e outro(a) Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO WILLIAM FRANCISCO DOS SANTOS SP177461 MARCELO
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH e outros. PR022384 FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros(as) Justica Publica 00068635120124036104 6 Vr SANTOS/SP DESPACHO Fl.5102. Indefiro o pedido de intimação via email, à míngua de previsão legal. Intime-se a defesa dos apelantes Laertes Cassiano Lazarotto, Carlos Emiliano Alexandre Patzch e Paulo Barbosa Júnior para apresentação das razões recursais, na forma do
ADVOGADO No. ORIG. : SP153911 MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (Int.Pessoal) : 00076273720174036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO JUÍZO AD QUEM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. Revejo meu entendimento para acompanhar a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte no sentido de que a reiteração delitiva obsta a incidência do princípi
ADVOGADO No. ORIG. : SP153911 MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (Int.Pessoal) : 00076273720174036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO JUÍZO AD QUEM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. Revejo meu entendimento para acompanhar a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte no sentido de que a reiteração delitiva obsta a incidência do princípi
ADVOGADO No. ORIG. : SP153911 MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (Int.Pessoal) : 00076273720174036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO JUÍZO AD QUEM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. Revejo meu entendimento para acompanhar a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte no sentido de que a reiteração delitiva obsta a incidência do princípi
2. O Superior Tribunal de Justiça entende que a incidência da Súmula 7/STJ também impede o exame de dissídio jurisprudencial. 3. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1358655/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/04/2013, DJe 16/04/2013) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2020. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PR