Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3140 Processo 1000863-34.2022.8.26.0400 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Clube de Campo Alvaro Britto - Prefeito da Estância Turistica de Olímpia - Sr. Fernando Augusto Cunha e outro - Enfim, diante de todas as ilegalidades, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade do auto de interd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3113 em até 10 dias, seu endereço eletrônico, e/ou telefone celular com aplicativo whatsapp, bem como do requerente e requerido, se possível, para comunicação do ato e participação da audiência designada. Ademais, o princípio da cooperação é imperativo desde a petição inicial (art. 6º, CPC), que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2610 deverá ser enviado link para acesso ao manual de participação em audiências virtuais. 4. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, e CITE(m)-se o(a) requerido a fim de que compareçam à audiência, ficando cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2493 oficie-se ao SCPC e SERASA solicitando informações acerca de todas as negativações em nome da autora eventualmente existentes em seus bancos de dados, incluindo as baixadas, mencionando-se as respectivas datas de inclusão e exclusão, relativamente aos últimos cinco anos. Após, conclusos os autos. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2543 Processo 1002433-31.2017.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Fidelis Ferreira - Vistos. 1. Deverá ser observado o disposto no §7º, do Art.4º, da Lei Estadual 11.608/03: “Nos inventários, arrolamentos... em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1711 vencida no mês corrente, considerando o disposto na súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (“O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”), fica claro que h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1448 à causa para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sob a alegação resumida de que este é o único valor indicado na inicial que a impugnada pretende ser ressarcida. A impugnada se opôs ao acolhimento da impugnação (fls. 05/09), vindo-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. D E C I D O. No caso em tela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3052 direito líquido e certo consiste no direito demonstrado documentalmente nos autos, sem a necessidade de dilação probatória. Assim é o entendimento de Hely Lopes Meirelles, nos seguintes termos: Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 1572 havia esvaído quando da propositura da presente ação. No mérito, o pedido é procedente. A vestibular se fez acompanhar de documentos aptos e úteis à prova dos fatos constitutivos do direito da autora. Restou demonstrado que ela se envolveu em acidente de trânsito, no qual sofreu ferimentos (fls.19/20), d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3454 teams/download-app (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas, bem como seus respectivos testes), lembrando que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma; (d) não há impedimento processual