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2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 8305 termos do artigo 39, da Lei 8.177/91. Juros moratórios a partir da propositura da ação reclamatória (art.883 da CLT, por analogia). As Reclamadas deverão comprovar os recolhimentos fiscais cabíveis, a título de imposto incidente sobre rendimentos pagos DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: (Imposto de Renda), no prazo de dez dias, nos termos do artigo 46 da
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 735 Processo Crime nº 333.01.2012.000467-5/000000-000 Controle nº 72/2012 Partes: JUSTIÇA PUBLICA x ALEX JUNIOR DA MOTA Ciência ao defensor do despacho proferido às fls. 155: Proc. nº 72/12 Vistos. Não havendo outras testemunhas a serem ouvidas, dou por encerrada a instrução criminal. Dê-se vista dos autos
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2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. 8504 Juiz(íza) do Trabalho lfp Decisão Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. RIBEIRAO PRETO, 17 de Abril de 2018. Processo Nº RTOrd-0011999-54.2015.5.15.0042 AUTOR JOAO GARCIA N
2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 6374 145200-65.2003.5.15.0042 - RTOrd; b) designe-se data para a participação dos advogados das partes (artigo 133 da Constituição realização de leilão, notificando-se partes e respectivos Federal), aos quais este Juízo roga por presença qualificada, ou procuradores. seja, municiados dos elementos necessários para solução em Ribeirão Preto, 07 de novembro
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2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 DESPACHO 32874 dias, anteriores à data da audiência designada. No momento da audiência, desejando, poderão ser apresentadas eventuais impugnações aos cálculos da parte contrária, sob pena de preclusão, apontando obrigatoriamente os valores relativos ao imposto de renda incidente e contribuições previdenciárias (INSS - cota do trabalhador e Vistos. cota do execut
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