Caderno único ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de abril de 2014 165/172, nada a prover, considerando que não consta nos autos sentença prolatada. I. Taguatinga - DF, sábado, 19/04/2014 às 18h46. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2012.07.1.017695-7 - Monitoria - A: SCHIRLEI PORTES DE SOUZA TAVARES. Adv(s).: DF030194 - Guilherme Arruda de Oliveira. R: IZAIAS MOREIRA (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CHARLES DE SOUZA MOREI

Caderno único ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de abril de 2014 eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Brasília - DF, quarta-feira, 23/04/2014 às 14h02. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi Juíza de Direito . Nº 2014.01.1.012200-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF041658 - Alberto Inacio de Jesus. R: JOAO FORTES ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF035977 - Fernando Rudge Leite Neto.

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de setembro de 2014 estabelece que nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. A regra engloba não apenas o inadimplemento absoluto, vale dizer a exceptio non adimpleti contractus, bem como a mora, o cumprimento parcial ou defeituoso da prestação, a denominada exceptio non rite adimpleti contractus, como na exata hipótese dos autos. Ress

Caderno único ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de junho de 2015 Nº 2015.07.1.014898-7 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS. Adv(s).: DF033936 - Patricia da Silva Araujo. R: MARINEIDE BATISTA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de feito de conhecimento, que deve tramitar pelo procedimento comum sumário. Designo a audiência prévia prevista nos Arts. 277 e 278 do CPC para o dia 14/10/2015, às 14h. Cite(m)-s

Caderno único ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de novembro de 2013 conforme estatuto de fls. 28/32. Narra que na condição de empregado de José Edmilson Barros de Olivera Neto fora compelido a concorrer ao edital de Liticação de Imóveis nº. 14/2009 que se realizou em 17.12.2009. Desse modo, teria o primeiro requerente, em nome de José Edmilson Barros de Olivera Neto, logrou ofertar maior lanço para aquisição do imóvel sito LOTE N.:, QD. QS 106, CONJUNTO 4,

Caderno único ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de outubro de 2013 Sem Informacao de Advogado. R: DUSSE INTERMEDIACAO FINANCEIRA E COBRANCAS LTDA. Adv(s).: (.). R: TELEGUIA VIRTUAL EDITORA LTDA. Adv(s).: SP110038 - Rogerio Nunes. Vistos etc.. Indefiro o pedido retro. O ônus para a localização de bens não pode ser transferido à justiça. Ressalto que os Cartórios de Registro de Imóveis e o DETRAN não impõem sigilo sobre seus cadastros, cabendo à parte diligen

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no artigo 523, §3º, do CPC, no prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação (artigo 525), será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, a fim de se cumprir

Caderno único ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 saldo devedor encontrado e a repetir o indébito em dobro, em relação aos eventuais lançamentos não esclarecidos e não detalhados na forma mercantil. Alega o autor, em resumo, que no ano de 2004, procedeu à abertura da conta corrente nº 798.793-5, na agência nº 4883-6 do banco réu. Afirma que vem movimentando a mencionada conta desde a sua abertura, tendo realizado inúmeros saques, depósit

Caderno único ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 17), que revela a efetiva anuência do consumidor. Pretender que o pagamento da comissão de corretagem venha a ser devolvido não encontra amparo na lei ou nos princípios contratuais que vinculam as partes, especialmente os albergados no art. 422 do Código Civil. Não é demais repetir que os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa-fé na conclusão e na execução