Caderno único ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de abril de 2010 líquida de R$ 9.466,77 (fl. 53). Trata-se de fiscal tributário aposentado; tal fato indica que é impossível ele perder essa renda no decorrer do processo. Ele sempre terá, no mínimo, R$ 10.192,52, por mês, até o final de sua vida. Ademais, os extratos de fls. 23 dos autos principais, revelam que o impugnado teve creditado em sua conta-corrente R$ 10.800,00 em 21.01.2005, R$ 7.88,76, em 26.01.2005, e, em 16.02.2005, R

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 à réplica (fls. 169/171). Intima a ré sobre os documentos juntados pelo autor, manteve-se inerte, fl. 176. É o relatório. O juízo é competente para a causa. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Logo, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvime

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 As contrarrazões não foram apresentadas. III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, artigos 2.º e 3.º; STJ, Súmula 297). Não obstante se tratar de relação de consumo, na qual, como é cediço, a responsabilidade civil do fornecedor é objetiva (CDC, art. 14), no caso em tela está configurada a exclude

Caderno único ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de abril de 2015 os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, terça-feira, 28/04/2015 às 11h18. Carlos Eduardo Batista dos Santos,Juiz de Direito . Nº 2010.01.1.081411-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF032546 - Marco Antonio Moreira, DF032917 - Francisco Duque Dabus, DF0951

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 levantamento a requerente pleiteia encontra-se inserida na previsão daquele dispositivo legal, que dispensa a abertura de processo de inventário ou arrolamento. Cuida-se de exceção à regra e, como tal, não se sujeita às exigências do procedimento formal de inventário ou arrolamento. Para tanto, basta que se trate de "valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas indivi

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 DF004255 - Darlan Pires Milfont, DF018212 - Antonio Rafael Longhi Fernandes Machado, DF024374 - Andrea Longhi Fernandes Machado. R: PAULO ARLINDO POLCHEIRA. Adv(s).: DF004255 - Darlan Pires Milfont, DF018212 - Antonio Rafael Longhi Fernandes Machado, DF024374 - Andrea Longhi Fernandes Machado. R: MARTA DAVID ROCHA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende. CERTIFICO e dou fé que faço estes autos

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 AUTOR: MARIA TEREZA GUEDES REZENDE, JOAO FLAVIO IEMINI DE REZENDE RÉU: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por MARIA TEREZA GUEDES REZENDE e JOÃO FLÁVIO IEMINI DE REZENDE em desfavor de BANCO DO BRASIL, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. A parte autora pleiteou (i) reparação por danos materiais no valor de R$ 8.750,00 e (