Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUL), 1358 - CHÁCARA DA BARRA - CAMPINAS/SP - CEP 13090615, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0004261-62.2018.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WILLIAM PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SP250561-THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia PSIQUIA

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presunção juris tantum de necessidade do benefício, mediante simples afirmação na petição inicial, restando desnecessária a comprovação da miserabilidade econômica. 2. A gratuidade da justiça, que pode ser concedida em qualquer fase do processo, é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal e somente pode ser afastado na hipótese de prova inequívoca da inexistência do estado de penúria do requerente, cujo ônus compete à parte contrária, nos termos do artigo 7º, c

Publicações Judiciais I ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recurso especial provido." A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesse sentido, no julgamento do Recurso Especial nº 1309529/PR, de Relatoria do Ministro Herman Benjamin, em regime de recurso repetitivo, ocorrido em 28.11.12 (DJU 04.06.2013). Esse é entendimento atualmente adotado pela Oitava Turma deste E. Tribunal Destarte, tendo sido o benefício da parte autora deferido em 22/9/1992 (fl. 23) e a presente ação ajuizada apenas em 3/12/2012, ou seja, transcorridos mais

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0005610-62.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6201019425 - MARIA ROSIMARY ORTEGA SULZER (MS014333 - ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (MS005518JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: (...) Com os cálculos, vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. (Conforme decisão anteriormente proferida). 0000436-09.2010.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr.

Publicações Judiciais I ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. JOAO FERREIRA DA SILVA SP154237 DENYS BLINDER e outro 00092081020134036183 4V Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC a autorizar o provimento dos

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação supra, intime-se a parte contrária para que apresente resposta, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o teor do art. 544, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. 0049898-10.2011.4.03.9301 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301109280 - ROBERTO PRADO (SP175057 - NILTON MORENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0050931-35.2011.4.03.9301 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301109276 - JOAO FERREIRA DA SILVA (SP175057 - NILTON MORENO) X INSTITU

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005275-63.2008.4.03.6002/MS 2008.60.02.005275-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES JOAO FERREIRA DA SILVA TANIA MARA COUTINHO DE FRANCA HAJJ e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CASSIO MOTA DE SABOIA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00052756320084036002 2 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Previdenciário. Auxílio doença. Inaptidão laboral não configurada. Benefício indeferido. Cuida-se d

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013838-36.2005.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6201003856 - JOSE ALIRIO DA ROCHA (MS005299 - ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES) 0002074-14.2009.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6201003871 - DEDAMIA RAMOS DE CARVALHO (MS010621 - ROSANGELA MARIA GOMES ARAÚJO) 0002175-80.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6201003870 - AURA MARIA DA SILVA (MS013975 - PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA, MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA, MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI) 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001948-96.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301409991 - IVONETE FELIX DA SILVA (BA018048 - DENYS ANTHONY BRANDAO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0000186-03.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301409992 - JOAO FERREIRA DA SILVA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP144661 - MARUY VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002216-74.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr.

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresenta-se correto o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) atribuído à causa pelo autor em sua inicial. 4. Verifica-se in casu que falece a competência do Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí, vez que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos. Por outro lado, o MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Franco da Rocha também não é competente para processar o feito, uma vez que o autor retificou o endereço fornecido na inicial, declarando ser domiciliado no Munic