Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2603 424 SOUZA, menores representados pela genitora materna da extinta, a qual ocupa o polo ativo da ação. A requerente demonstrou o alegado através da documentação que instrui os autos, razão pela qual merece acolhimento, embora condicionada a emissão do Alvará Judicial à juntada de documentos de natureza tributária, qual seja, o pagamento ou juntada de isenção do ITCD. Em ofí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2527 DO CONTRATO EM EXAME - PERDA DE OBJETO - 1 - Não obtida tutela a impedir o andamento do procedimento executório, uma vez adjudicado o imóvel, impossível o julgamento do mérito da revisional intentada, que questiona valores de contrato já findo. 2 - Provido o apelo da CEF e prejudicado o julgamento do recurso do au

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 ser pertinente para o esclarecimento dos fatos, notamente se o autor tinha ciência do estado do imóvel no momento da locação. Assim, designese audiência de instrução, intimando-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Indefiro o pedido de prova pericial formulado pelo autor na petição inicial, tendo em vista que não atendeu ao disposto no art. 278 do CPC, tampouco se revela necessária p

Caderno único ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de maio de 2014 equivalente ao valor de 3 aluguéis vigentes. Ou seja, há aplicação concomitantemente de multas decorrentes do inadimplemento contratual. Ocorre, no entanto, que a aplicação das duas sanções acima mencionadas para o mesmo fato, qual seja, o não pagamento dos aluguéis na forma e data determinadas, implica cumulação de multas, o que caracteriza bis in idem. Deste modo, deve ser afastada a aplicaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2010 conclusos. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 0006561-29.2003.8.26.0004 (004.03.006561-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaú S/A - Isaias Candido de Jesus - O requerente ajuizou a presente busca e apreensão em face do(a) requerido(a), em virtu

Caderno único ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 do mandado de apreensão e citação para seu cumprimento nos endereços ainda não diligenciados constantes das referidas pesquisas. Feitas tais providências e não apreendido o veículo, esclareço ao autor que novos pedidos de desentranhamento de mandado somente serão deferidos mediante comprovação de que o endereço corresponde ao do réu. Tal medida se justifica a fim de evitar a realização de

Publicações Judiciais I ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço; Em atenção à proteção constitucional, restou editada a Lei nº 8.036/90, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com natureza institucional, constituído pelos saldos das contas vinculadas individuais dos trabalh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0001572-05.2014.403.6103 - IZABEL GARCIA DOS SANTOS DE LORENZO(SP315760 - PAULO IVO DA SILVA LOPES E SP30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Maio de 2019 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 132599322 93084533 117329633 141144171 132217672 100616952 115148583 111598292 128448253 122922233 120318453 109849873 136474172 130473373 126343093 111805694 128765952 140513951 116174953 119650273 122306033 59909573 120289083 121186183 128877093 138609452 126783893 133077642 113431832 122906642 122416753 119565393 133314593 125497703 128746163 132457092 131038253 119968243 114781613 109706483 141043351 130040313 110125563 112582823 89072973 131832232 12439717