47 Resultado da pesquisa jessica moraes dias - data - 23/02/2025
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Processos encontrados
Reforma-se, destarte, a decisão agravada, determinando-se o regular prosseguimento do feito executivo. Por estes fundamentos, dou provimento ao recurso. É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. I - Constitui ônus do contribuinte ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. II - Desnecessidade de detalhamento do fato gerador. Indicação do processo administrativo ou do auto de infração que �
D E S PA C H O Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca de possível prevenção ou conexão com a ação nº 10157649220158260451. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009371-47.2015.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: MARIA EDNEIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE MARCON POLETTO - SP156196 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARQUE PARADISO INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A Advogados do(a) REU: JOSE OD
Reforma-se, destarte, a decisão agravada, determinando-se o regular prosseguimento do feito executivo. Por estes fundamentos, dou provimento ao recurso. É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. I - Constitui ônus do contribuinte ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. II - Desnecessidade de detalhamento do fato gerador. Indicação do processo administrativo ou do auto de infração que �
Reforma-se, destarte, a decisão agravada, determinando-se o regular prosseguimento do feito executivo. Por estes fundamentos, dou provimento ao recurso. É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. I - Constitui ônus do contribuinte ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. II - Desnecessidade de detalhamento do fato gerador. Indicação do processo administrativo ou do auto de infração que �
Em face da ausência de fatos novos mantenho a decisão de ID 36463506. Concedo ao autor o prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção do processo, para que recolha as custas processuais devidas. O oportunamente decidirei acerca da suspensão do feito em face da pendência do julgamento do TEMA 1031 pelo C. STJ. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004923-04.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: MARIA IOLANDA BERTAZZONI DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: PAULA MAYARA DARR
Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, JESSICA MORAES DIAS - SP378151, MARCELO ROSENTHAL - SP163855 Advogados do(a) SUCESSOR:ANDRE SACILOTTO IDALGO - SP322708, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Advogados do(a) SUCESSOR: HERALDO RODRIGUES BRIANEZI - SP69106, ANDRE SACILOTTO IDALGO - SP322708, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Advogados do(a) SUCESSOR: LEONARDO FIALHO PINTO - MG
Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARLOS CARCANHOLO - SP36760, JOSE RODRIGUES JUNIOR - SP337623, MARCUS VINICIUS SANTINI - SP351957 Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARLOS CARCANHOLO - SP36760, JOSE RODRIGUES JUNIOR - SP337623, MARCUS VINICIUS SANTINI - SP351957 Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARLOS CARCANHOLO - SP36760, JOSE RODRIGUES JUNIOR - SP337623, MARCUS VINICIUS SANTINI - SP351957 Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARLOS CARCANHOLO - SP36760, JOSE RODRIGUES JUNIOR - SP337623, MARCUS VINICIUS SANTINI - SP351
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATOS FIRMADOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 7.682/88. INTERVENÇÃO. INTERESSE DA CEF. NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I - O E. STJ no julgamento dos EDcl nos EDcl no RESP 1.091.363-SC consolidou o entendimento de que para que seja possível o ingresso da CEF no processo, deve ser comprovada não apenas a existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com ri
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATOS FIRMADOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 7.682/88. INTERVENÇÃO. INTERESSE DA CEF. NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I - O E. STJ no julgamento dos EDcl nos EDcl no RESP 1.091.363-SC consolidou o entendimento de que para que seja possível o ingresso da CEF no processo, deve ser comprovada não apenas a existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com ri
ATO O R D I N ATÓ R I O 1 - Nos termos da Resolução 142/2017-PRES/TRF3, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 200/2018, ficam as partes INTIMADAS para que no prazo de 5 (cinco) dias, conferir a digitalização deste feito, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2 - R. DESPACHO DE FLS. 384: “Em face da discordância da CEF manifestada às fls. 383, concedo à autora o prazo de 15 dias para que comprov