Caderno único ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de julho de 2013 535 do CPC, ainda que visem ao prequestionamento, e não ao rejulgamento da causa, como se infere dos argumentos em que se sustenta. 2. Embargos rejeitados. Unânime." (20070110181575APC, Relator ESTEVAM MAIA, 4ª Turma Cível, julgado em 05/11/2008, DJ 17/11/2008 p. 110). No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verd

Caderno único ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2011 ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 664 e 665 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substituirá o referido auto. Intime-se o devedor, através de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representa

Caderno único ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 a recolherem as custas finais, no prazo de quinze dias, nos moldes do art. 128 do P.G.C., podendo o interessado promover o desentranhamento dos documentos, após o recolhimento das custas e mediante autorização judicial (art. 128, §1º, do PGC), sob pena de eliminação de acordo com a tabela de temporalidade deste Tribunal. Brasília - DF, quarta-feira, 30/01/2013 às 18h03. Giovanni Faraco de Fre

Caderno único ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2013 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 48488-3/12 - Execucao Por Quantia Certa - A: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP220320 - Marcelo Capi Rodrigues. R: NADIA MARIA DE OLIVEIRA CAIXETA EPP. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. Chamo o feito a ordem. Observando a matrícula de fls. 116/117 observo que a venda do imóvel em questão se deu entre Nádia Maria de Oliveira (CPF nº 040.948.256-06) e

Caderno único ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Nº 2013.10.1.009090-4 - Usucapiao - A: DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: GO021714 Orlando Diniz Pinheiro. R: EMMANUEL DE SA RORIZ JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JEOVANE DE MORAIS. Adv(s).: (.). A: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA BRAGA. Adv(s).: (.). R: TANIA VALDARES GONTIJO SA RORIZ. Adv(s).: (.). R: JOSE SARNEY. Adv(s).: (.). R: WILBERT RIBEIRO JUNQUINHO. Adv(s).: (.).

Caderno único ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2012 cabe ao juiz revisar de ofício as cláusulas contratuais, mesmo no caso de relação de consumo. Advirto, desde logo, que o não atendimento a todas as determinações acima contidas, ensejará a extinção sumária do feito, pelo indeferimento da peça inaugural. Emende-se, portanto. Prazo de 10 dias. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 17/10/2012 às 12h38. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes,J

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALÉCIO MACHADO DE PAIVA E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTIGOS 561 E 562, CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Para concessão de liminar inaudita altera pars de reintegração de posse, o autor deve comprovar de forma inequívoca o preenchimento dos requisitos dos artigos 561 e 562 do

Caderno único ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2013 23ª Vara Cível de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 20 dias) A Doutora CARLA PATRÍCIA FRADE NOGUEIRA LOPES, Juíza de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de RESCISAO DE CONTRATO, processo nº 2012

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 N. 0049603-82.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA. Adv(s).: DF0015396A - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR. R: DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do process

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.045363-2 - Cumprimento de Sentenca - A: UNIDAS FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta. R: ANDRE FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro fls. 73/74. Expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, no endereço do executado (QR 120, cj. 02, lote 23, Samambaia S