Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 591 1441 a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2927 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0336/2022 Processo 1513319-87.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS CARVALHO NUNES VISTOS. 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada contra SILVIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2234 valores pagos para cobertura de despesas administrativas e a condenação do Requerido no pagamento de 0,5% do valor do contrato ao mês no período em que permaneceu em mora. Juntou documentos e pediu a procedência da ação. O Requerido foi devidamente citado e não apresentou contestação. Posteriormente, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2075 concedida liminarmente a busca e apreensão dos bens dados em garantia, e ao final a procedência da ação para que rescindido o contrato e consolidada a posse plena e exclusiva dos bens em seu favor, condenando-se os réus ao pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios. Juntou docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1300 havido homologação expressa, nem homologação tácita, em razão da notificação de procedimento fiscal e, tendo o crédito tributário sido definitivamente constituído antes do prazo de cinco anos contados da referida notificação, não há que se falar em decadência. Noutra seara, também não há falar-

Publicações Judiciais I ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8 - Todavia, após o falecimento do segurado instituidor, a autora ajuizou uma reclamação trabalhista (Processo n. 0001330-64.2012.5.15.0100), a fim de obter o reconhecimento do vínculo trabalhista formado entre aquele e a SFAIR & ANDRADE AUTO PEÇAS LTDA - ME. e, consequentemente, resguardar, entre outros, o direito dos dependentes do de cujus ao benefício de pensão por morte. 9 - Naquela demanda, foi realizada conciliação entre as partes, a fim de reconhecer a existência de contrato de