Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1275 do TJ, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme interpretação dada aos arts. 406 do NCC e 161, § 1o, do CTN. Autoriza-se compensação com o que eventual e comprovadamente já pago pelo consumidor, extraindo-se daí o valor líquido ainda exigível, se o caso. Anote-se que a revisão da movi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1076 571 indébito ajuizada por Souza & Prado Comércio de Produtos Automotivos Ltda ME em face de Banco Itaú S/A. A r. sentença (fls. 143/149), proferida pelo juiz Jaime Silva Trindade, julgou parcialmente procedente a pretensão. Por força da sucumbência recíproca, a autora foi condenada no pagamento das custas e despesas até a sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 1380 576.01.1995.011473-4/000000-000 - nº ordem 2122/1995 - Execução de Título Extrajudicial - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MEDEIROS FREITAS E DISTASSI LTDA E OUTROS - Proc. nº2122/95 Fls. 171/173: figurando a aqui co-executada Maria Eugênia Medeiros Freitas como arrematante do bem em outro proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 819 1629 exclusivamente atualização monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJ, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme interpretação dada aos arts. 406 do NCC e 161, § 1o, do CTN. Autoriza-se compensação com o que eventual e comprovadamente já pago pelo consumidor, extraindo-se da�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1417 442 de 2013. Gastão Toledo de Campos Mello Filho Desembargador Relator - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Enzo Sciannelli (OAB: 98327/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 0038784-84.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Rosimara Aparecida Ferreira (Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1608 Não há nulidade da citação, tanto assim que a ré ofereceu contestação em tempo hábil, certo, de outro lado, que a questão relativa a haver, ou não, interesse de agir, diz com o mérito. A manutenção da negativação, por mais de cinco dias, uma vez efetuado o pagamento em aberto, era mesmo indev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 2197 576.01.2008.066255-0/000000-000 - nº ordem 2662/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X CRISTIANE DE OLIVEIRA ESTEVES - Fls. 29/30 - Proc.: nº 2.662/2008 6º Ofício Cível BANCO PANAMERICANO S.A., moveu a ação de busca e apreensão contra CRISTIANE DE OLIVEIRA ESTEVES,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 945 413 Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j . 30.11.04, in DJU de 28.3.05, p. 255; AgRg. no REsp. nº 673.454-GO, STJ, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j . 1.12.04, in DJU de 28.3.05, p. 287). Nesse sentido, têm-se, ainda, as Súmulas 296 e 30 do STJ. Assim, configurado o inadimplemento, admissível a cobrança da comissão de perman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 174 a anulação da fatura de energia elétrica de fl. 16, no importe de R$3.864,43, originada da constatação de irregularidade no padrão de energia elétrica instalado em sua residência. Pois bem, muito embora seja incontroversa a existência de irregularidade no medidor de energia elétrica instalado na residê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 491 Financiamento e Investimento Renault do Brasil - Agravado: Maria de Paula Barbeiro - D E C I S Ã O Nº 14.298 Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação de busca e apreensão fundada em contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia e ajuizada por Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault d