46 Resultado da pesquisa jaci jovino dos santos - data - 24/01/2025
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Processos encontrados
A desistência pura e simples da ação, neste caso, não é possível, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural, tendo em vista que o recorrente, por ato voluntário e unilateral, alteraria o resultado de julgamento de procedência para extinção do processo sem a resolução do mérito (artigo 267, CPC), permitindo a propositura de nova ação sobre o mesmo tema (artigo268 do CPC). Assim, indefiro o pedido formulado. Fica facultada à parte autora a possibilidade de renúncia ao direi
AUTOR: ISAC SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP133001-PAULINO BORDIGNON RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0048070-50.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MILTON RITA ADVOGADO: SP177889-TONIA ANDREA INOCENTINI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0048073-05.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JACI JOVINO DOS SANTOS ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RÉU: UNIAO FE
RELATOR(A): HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0169 PROCESSO: 0033120-12.2009.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JACI JOVINO DOS SANTOS ADV. SP278771 - GISELE SEOLIN FERNANDES RODRIGUES RELATOR(A): HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0170 PROCESSO: 0033393-49.2013.4.03.6301 RECTE: ANGELA MARIA PLACIDO ADV
PROCESSO: 0032109-40.2012.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: VALDELIS VEITA ROGERIO ADVOGADO(A): SP122047 - GILMAR BARBIERATO FERREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal ROBERTO SANTORO FACCHINI SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0032819-26.2013.4.03.6301
Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Roberto Santoro Facchini, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior e Rafael Andrade de Margalho. São Paulo, 01 de setembro de 2014. 0033120-12.2009.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301123366 - JACI JOVINO DOS SANTOS (SP278771 - GISELE SEOL
0033120-12.2009.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301037671 AUTOR: JACI JOVINO DOS SANTOS (SP278771 - GISELE SEOLIN FERNANDES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0029800-56.2006.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301037653 AUTOR: MARCOS SHWARTSMAN (SP054513 - GILSON LUCIO ANDRETTA) VICTORIA NISENCWAJG SCHWARTSMAN (SP054513 - GILSON LUCIO ANDRETTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
direito da parte autora, nos termos do artigo 269, IV, c.c. 295, IV, ambos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tomadas as devidas providências, dê-se baixa. Publicada e registrada nesta data. Int. 0011518-86.2014.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301192544 - GENIVAN AMADOR DA FRANCA (SP284549 -
efetuada pelo INSS referente ao pleito de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (autos n. 42/150.031.061-9), sob pena de preclusão de provas. 0001376-78.2013.4.03.6100 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301207656 - MARINA RODRIGUES (SP070548 - CESAR ROMERO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE) Visto, etc.. Vista a parte autora pelo prazo de 5 dias. Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. 001
0033120-12.2009.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301037671 AUTOR: JACI JOVINO DOS SANTOS (SP278771 - GISELE SEOLIN FERNANDES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0029800-56.2006.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301037653 AUTOR: MARCOS SHWARTSMAN (SP054513 - GILSON LUCIO ANDRETTA) VICTORIA NISENCWAJG SCHWARTSMAN (SP054513 - GILSON LUCIO ANDRETTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
Intimem-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discri