Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTI FI CO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE e para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entender, nos termos do artigo 4º, I, b, da Res. PRES 142, de 20/07/2017. Fica também intimada de que, decorrido o prazo para conferência, os autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestação do exequente, requerendo a suspensão do feito (f. 38), quanto a efetivação do parcelamento, deramse após o decurso do prazo prescricional aplicado in casu.Portanto, considero que nos presentes autos, operou-se a prescrição in-tercorrente.Diante do exposto, com base nos artigos 40, 4º, da LEF; 156, V, e 174 do CTN, declaro extinto o crédito materializado na CDA e julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.Sem custas.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002755-54.1999.403.6000 (1999.60.00.002755-3) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1115 - MOISES COELHO DE ARAUJO) X VINICIO TAVARES DE MELLO(MS003556 - FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN E PE001193 - JOSE URBANO DA COSTA CARVALHO) X VIRGILIO TAVARES DE MELLO(MS003556 FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN E PE001193 - JOSE URBANO DA COSTA CARVALHO) X USINA MARACAJU S/A(MS003556 - FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN E PE001193 - JOSE URBANO DA COSTA CARVALHO) X LDC BIOENERGIA S.A.(MS013764 - GRAZIELI MEAZZA E MS014081 - FABIANE CLAU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interrupção do prazo prescricional, configurada está a prescrição.Assim, com base nos artigos 40, 4º, da LEF, 174, caput, do CTN, e Decreto nº 20.910/32, declaro extinto o crédito materializado na CDA e julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.Libere-se eventual penhora.Custas na forma da lei. Condeno o Conselho exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, 4º

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ELIDIO JOSE DEL PINO, ENGECRUZ-ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO TADEU HAENDCHEN - MS2926, JULIANA AUGUSTA CORREA MARTINS - MS20813 Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON JOSE AGOSTINHO - MS16120, PAULO TADEU HAENDCHEN - MS2926 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3669 271 ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS) ADV: RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA (OAB 13853/MS) Intimação das partes sobre o Mutirão do DPVAT, regulamentado pelas Portarias nº 001/2016 e 019/2016, cuja audiência nestes autos será realizada no dia 03.11.2016, às 10:25 horas, no Fórum de Dourados Ms., podendo as partes apres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 493 ADV: MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ ADV: MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ ADV: MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada de p. 32/36. Processo 0800134-56.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário - Seguro Autor: Ivo Gomes de Paula - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3776 269 3ª Vara Cível de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARILSA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA POMPEO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0047/2017 Processo 0001387-88.2010.8.12.0002 (002.10.001387-4) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil Reqdo: Vald

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3561 Advogado : Alberto Lúcio Borges Advogada : Mônica Gazal Muniz Advogado : Felipe Ramos Baseggio Advogado : Bernardo Gross Advogado : Paulo Sérgio Martins Lemos Advogada : Luciana Veríssimo Gonçalves Advogada : Viviane Cristina Pinheiro Di Pietro Apelada : Olivia Carvalho Chebel Advogada : Hery Kedma Rodrigues Orenha Advogado : Paulo Sé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4185 169 Processo 0818560-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Eldivan Ferreira da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 18629/MS) ADV: IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES (OAB 7394/MS) ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMEZES CANO (OAB 6611/MS) ADV: LUCIANA VERÍSSIMO