Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 DESPACHO N? 0701866-40.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SERGIO FLAVIO BOUCAS. A: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA. Adv(s).: DF15106 - ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA. R: IVON MUALEM DA FONSECA. Adv(s).: DF07466 - JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi A

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 se as agravadas para responderem, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso. Comuniquese ao i. Juízo. Publique-se. Após, à d. Procuradoria de Justiça. Brasília, 21 de fevereiro de 2017. VERA ANDRIGHI Relatora N? 0701854-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DFA2292400 - KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO. R. R. R. R. Adv(s).: DF32694 - A

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 impede a análise da divergência pretoriana, porquanto inviável a comprovação da similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado? (AgInt no AREsp 978.289/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 13/2/2017). Ademais, caso fosse possível superar tal óbice, o apelo ainda não poderia prosseguir, porquanto a turma julgadora, após sopesar todo o acervo probatório coligido aos au

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 se refere a uma obrigação de prestar alimentos, que pode decorrer de parentesco, vínculo conjugal ou ato ilícito. Há, neste caso, presunção absoluta de que o crédito é destinado ao sustento do credor e, portanto, está ligado umbilicalmente ao direito à vida. A natureza alimentar dos honorários advocatícios, porém, não possui o condão de excepcionar a regra da impenhorabilidade das verbas sal

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 ou inexato, a decisão judicial, ou pela resolução da avença ou pela simples condenação em perdas e danos, dependerá de uma avaliação da 'repercussão do incumprimento no equilíbrio sinalagmático do contrato' (Inadimplemento Contratual Grave -Discricionariedade do Juiz. In. Revista de Processo. Ano 20. Abril-Junho de 1.995, n. 78). Vale dizer que, para a resolução do contrato, inclusive pela via

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 N. 0090404-16.2009.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JULIANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA. Adv(s).: DF0010434A - JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS. R: OI S.A.. Adv(s).: DF0026088A - ANA LUISA FERNANDES PEREIRA, RJ0074802A - ANA TEREZA BASILIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090404-16.2009.

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 VERA LUCIA ANDRIGHI Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo 0700205-26.2017.8.07.0000 32 Gabinete do Des. Alfeu Machado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Compra e Venda (9587) SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A ALPHAVILLE URBANISMO

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 BOUCAS EXECUTADO: BRASILIA HOBBY CENTER LTDA - ME, IVON MUALEM DA FONSECA CERTIDÃO Certifico que o processo físico nº 2003.01.1.078024-4 foi digitalizado e convertido no presente processo eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta nº 24 de 2019, artigos 10 a 12, e deverá prosseguir na fase em que se encontra (AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO). Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste juízo, ficam as

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do p

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 reverter para o sustento do credor. Trata-se de definição ampla e acaba por englobar diversos créditos. A própria Constituição Federal de 1988 traz no seu artigo 100, §1º, uma definição das verbas que possuem esta natureza. Os honorários advocatícios não foram incluídos nesse rol constitucional. Ainda há o conceito de prestação alimentícia, termo que se refere a uma obrigação de presta