Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DO, DEMONSTRANDO SER APTO AO TRABALHO. O REGIME INICIAL PARA CUMP RIMENTO DA PENA CORPORAL SERA O SEMIABERTO, TENDO EM VISTA A REIN CIDENCIA DO SENTENCIADO. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO MEU VER, NAO PREENCHE OS REQU ISITOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENAS PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ON SALVES OLIVEIRA DESPACHO DESIGNO NOVA AUDIENCIA ADMONITORIA RA __/__/____. INTIME-SE O APENADO NOS ENDERECOS INDICADO PELO NISTERIO PUBLICO A FOLHA 31 DO RP. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO BLICO. PETROLINA DE GOIAS-GO, 24 DE JANEIRO DE 2017. - EVERTON REIRA SANTOS J UIZ DE D IREITO EM S UBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PA MI PU P

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ENCA, VARIA DE ACORDO COM O MAXIMO DA SANCAO ABSTRATA PRIVATIVA D E LIBERDADE, COM DESPREZO DA PENA DE MULTA, QUANDO COMINADA CUMUL ATIVA OU ALTERNATIVAMENTE (CP, ART. 109). O FATO SE DEU EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2 006. PORTANTO, HA MAIS DE 10 ANOS DECORRIDOS. SEGUNDO O CODIGO PE NAL BRASILEIRO, PRESCREVEM EM 8 (OITO) ANO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 NALISADO, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, E, A M INGUA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE AGRAVAM OU ATENUAM A PENA, TORNO-A D EFINITIVA, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS EXATOS TE RMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CADEIA PUBLIC A LOCAL DE OUTRA BANDA, DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREI

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 ANEIRO DE 2019, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINI STERIO PUBLICO. TURVANIA, 24/09/2018. LUCIANA NASCIMENTO SILVA GO MES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 151121-28.2016.8.09.0151 14 ACAO PENAL YAGO RANGEL CUSTODIO SILVA ADMINISTRACAO PUBLICA E OUTROS 25143 GO - JOSE MARTINS DE SOUSA 34097 GO - ANNA

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 HAJA INCORRIDO. PENA DEFINITIVA: ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 6 9 DO CP, FICA ESTABELECIDA A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES D E DETENCAO PELA PRATICA DOS CRIMES DE LESAO CORPORAL E AMEACA (AR TS. 129, 9 E 147, CAPUT, DO CP). REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRI MENTO: SEGUNDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITARIO E NOS T ERMOS DO ART. 33, 2, C, E 3, DO CODIGO PENA

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 DEVEM SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, DECIDI ACRESCENTAR A SEGUINTE DIGRESSAO EXPLICATIVA PARA ESCLARE CER O CRITERIO ADOTADO POR ESTE JUIZO, O MESMO DEFENDIDO PELO DR. CARLOS ALBERTO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, APOSENTADO, EX-PRO FESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E AT UALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO COMPARE CEU E NEM APRESENTOU JUSTIFICATIVA DE SUA AUSENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 4, DO CP, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PR IVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, MEDIANTE A S SEGUINTES CONDICOES A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QU E DESIGNO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2015,

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 (DEZESSEIS) DIAS- MULTA, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E EM 08 (O ITO) MESES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS MULTA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ATENCAO A NATUREZA DE CADA UMA DAS REPRIMENDAS. VEJAMO S: APELACAO CRIMINAL. CRIMES DE TRANSITO E RECEPTACAO. CONCURSO M ATERIAL. SOMATORIO. RECLUSAO E DETENCAO. ERRO MATERIAL. CORRECAO DE OFICIO. APESAR DA OCORRENCIA DO CONCURSO

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360 DIAS-MULTA, CABENDO AO JUIZ, NO CASO CONCRETO, ESTABELECER TAL CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE COMPARATIVAMENTE COM A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, POR EXEMPLO: A PENA MINIMA DO CRIME DE LATROCINIO (ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTAD