Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1210 Geraldo Ferreira de F. Sobrinho, Paulo C. de Faria, Ivan C. Sander sua vez, cujo citado dispositivo - art. 50 do CCB - está a prestigiar, e Rafael L. Faria (id. 679dea6) e do Agravo de Petição interposto em matéria de responsabilidade civil dos sócios para a hipótese de pelo reclamado Luis César de Sales Gonçalves id. a9ac807, pois se desconsiderar a personali

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3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1193 autor, a par do incidente de desconsideração da personalidade determinar a exclusão exclusão dos Executados Geraldo Ferreira jurídica da empresa empregadora, sua inserção no polo passivo da de F. Sobrinho, Paulo Cezar de Faria, Ivan Costa Sander, Rafael execução, o que disposto, como visto, na legislação civil, esta, por Leite Faria e Luis César de Sales G

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3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1219 recursal, com identificação das questões objeto de discordância, em ratificava a decisão que deflagrou o incidente de desconsideração face das quais se requer a reforma do julgado. Rejeita-se a da personalidade jurídica das empresas Executadas, determinando preliminar arguida pelo Exequente. DA DESCONSIDERAÇÃO DA a inclusão, como Executados, dos Agravantes,

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3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1208 "ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DOS AGRAVOS DE rigoroso, em requisitos, do que o seu congênere da Lei Civil. E PETIÇÃO SUSCITADA PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE como aqui, no Processo do Trabalho, a afinidade entre os princípios DIALETICIDADE. O Exequente eriça a preliminar de não e normas deste é bem mais próxima, em seu escopo, com os conhecimento dos apelos,

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3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1217 partes litisconsortes passivas na demanda original ou pretenda o inclusão no polo passivo da execução. Dou provimento para autor, a par do incidente de desconsideração da personalidade determinar a exclusão exclusão dos Executados Geraldo Ferreira jurídica da empresa empregadora, sua inserção no polo passivo da de F. Sobrinho, Paulo Cezar de Faria, Ivan Cost

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3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1195 face das quais se requer a reforma do julgado. Rejeita-se a da personalidade jurídica das empresas Executadas, determinando preliminar arguida pelo Exequente. DA DESCONSIDERAÇÃO DA a inclusão, como Executados, dos Agravantes, observadas as PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS EXECUTADAS. A disposições da Instrução Normativa nº 39, do Colendo TST, por seu res

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3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1206 tenham atuado com boa-fé na administração dos negócios, sem Colegiado que, nos termos do dispositivo supracitado, como qualquer abuso ou intenção de lesar credores. Para os adeptos exposto em linhas anteriores, exige-se prova de abuso da desta teoria, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de f