Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 237 EMBARGADAS Retifique-se o polo passivo dos embargos, conforme emenda à Ficam as partes embargadas, através de seus advogados, inicial. INTIMADAS para no prazo de 15 dias contestarem os embargos de Após, citem-se os embargados, com observância no que couber o terceiro conforme Decisão abaixo: que dispõe o §3º, Art. 677, CPC, para contestarem os embargos de Re

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 320 insuficiência econômica é presumida para a pessoa natural que na forma do art. 789, caput e II, da CLT, de cujo recolhimento fica a demonstrar não auferir rendimentos ou recebê-los até o limite legal, parte isenta por beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. no seu aspecto subjetivo passou a ser necessária a comprovação 790-A da CLT. cabal dess

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 523 defiro o pedido de dilação do prazo em até 60 (sessenta) dias, a sem coparticipação do obreiro, concedendo-se prazo à Reclamada contar da publicação deste despacho, para que a empresa para a disponibilização imediata do cartão de acesso (obrigação de executada comprove os recolhimentos dos encargos previdenciários fazer), sob pena de multa à ser reve

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 10 fundamentação desta sentença, que ao dispositivo se integra para Por fim, observe-se que os juros de mora não integram a base de todos os fins formais e legais. cálculo do imposto de renda, nos termos do artigo 404 do Código Deferidos os benefícios da justiça gratuita. Civil (OJ 400 SDI-1 TST). Liquidação por simples cálculos. Custas processuais, pela re

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 160 suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa reclamada deverá garantir integralmente o Juízo pelo valor da inserção; b) se não transmitir as informações à Previdência execução. Social (GFIP) e não comprovar nos autos no prazo de 10(dez) dias, VALOR DA EXECUÇÃO atualizado até o dia 30/09/2016: a partir da citação, será apl

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 43 período estimado pelo juízo sentenciante (até a data em que o autor embargos procrastinatórios, integrando-se a presente decisão no se submeteu à cirurgia de hérnia discal cervical), para o reclamante dispositivo da sentença de mérito, elevando-se o valor provisório da comprovar eventuais gastos com a doença ocupacional da coluna condenação para R$ 32.0

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 450 c) as partes deverão apresentar, no início da audiência b) requerer ou produzir provas, bem como praticar atos inúteis ou telepresencial, um documento de identificação pessoal com foto. desnecessários à declaração ou à defesa do direito; 3) Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência c) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 imóvel para a executada Brasil. Ressalta que não fez e nem faz parte de qualquer processo que envolvam os embargados, que o 231 Juiz(a) do Trabalho Titular PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2022. bem foi penhorado ilegalmente e, devido a tal fato, houve por parte da empresa embargante a rescisão dos contrato de locação e SILVINA SILVIA PEREIRA MELO sublocação, cujos valo

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 95 CPC aplicável a esta especializada por forca do art. 769, CLT. 20/05/2016. Sustenta que na ocasião em que o reclamado contratou Esta decisão vale como título executivo de hipoteca judiciária, na os seus serviços ficou firmado entre as partes que a sua forma do art. 495, CPC e poderá ser inscrita nos cartórios de remuneração seria o valor de R$ 1.500,00, con

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 2251 prazo, tais obrigações do beneficiário. 3 DECISÃO Além disso, por força do § 1º do CPC, são devidos honorários de ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal sucumbência no processo de execução, como infiro, "verbis": Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar hon