Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 judicial (Proc. N. 2013.01.1.169933-6), foi declarada a inexistência dos débitos afetos ao consumo de água do período de maio a novembro de 2013, requerido na inicial, por ser de responsabilidade da locatária, bem como o restabelecimento do serviço pela CAESB. E o próprio autor, ora recorrente, afirma que o locatário, ao desocupar o imóvel, deixou débitos referentes ao período de maio de 2013

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 dos contratos no plano COMBO MULTI, que passaria a abrigar os serviços de telefonia fixa, internet e tv por assinatura, acrescido da telefonia móvel. Tampouco há controvérsia quanto à solicitação de transferência de titularidade do plano da segunda requerente (Lira) para a primeira requerente (Débora). Assim, o cerne da lide consiste em averiguar se houve algum impedimento à transferência d

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 pedido inicial para condená-la ao pagamento de R$ 4.181,00 decorrente dos gastos realizados pela autora com o conserto do veículo usado adquirido junto à requerida. Em seu recurso, sustenta que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, o que afasta a possibilidade de inversão do ônus da prova. Assim, aduz ser dever da parte autora comprovar o nexo de causalidade e o dano sof

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 CESSANTES. NATUREZAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. INCC. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGALIDADE ATÉ A ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS E NEM DEMONSTRADOS. 1. A construção civil pode sofrer atrasos devido a eventos imprevisíveis, como escassez de mão de obra qualificada ou ainda falta de materia

Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 não tendo colocado água; quando saiu de manhã para trabalhar e ia subindo a ladeira do Paranoá, o carro começou a falhar, tendo encostado o veículo e começou a sair fumaça; chamou o mecânico, que mandou guinchar o carro para a oficina; guardou todas as peças, que derreteram; esse mecânico é sua testemunha; que não sabe o dia em que o serviço foi prestado; que o defeito aconteceu no dia s