Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho públicos regidos pela CLT se aplica o disposto no artigo 19, e não a previsão do artigo 22 da Lei nº 8.880/1994, que se destina aos servidores em sentido estrito. Precedentes. Pedido julgado improcedente" (RR-1000076-94.2015.5.02.0003, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 28/08/2020). "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/201

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região plataforma "ZOOM", nos termos do Ato Conjunto Nº 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, e com transmissão pelo canal do Tribunal no "YouTube", acessado pelo portal do Tribunal (https://trt15.jus.br/servicos/sessoes-online). O pedido de inscrição para sustentação oral, observado o disposto no § 3º, artigo 135 do Regimento Interno, deverá ser realizado por meio eletr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: IDAILDA APARECIDA GOMES - SP282610, PAULO FERNANDES DE JESUS - SP182013, IRSMAEL CEZAR GOMES DE SOUZA - SP425685, HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA - SP181789 IMPETRADO: DIRETOR DE ENSINO DA AERONAUTICA LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL S E N TE N ÇA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por ALEXANDRE HENRIQUE FURLANETTO contra ato do DIRETOR DE ENSINO DA AERONÁUTICA, com vistas à participação no Processo de Seleção, Matrícula e Exclusão Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1417 Judiciário da 38ª Circunscrição Judiciária de Franca - Habeas Corpus Criminal Nº 2115910-80.2019.8.26.0000 COMARCA: Franca Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São PauloPaciente: Kariene de Carvalho MantovaniImpetrado: MM. Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 38ª Circunscrição Judiciária de Franca Vistos..

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1418 de brito Lyra e Irsmael Cezar Gomes de Souza impetram este habeas corpus, com pedido liminar, em favor de PEDRO JOSÉ SILVA DE AZEVEDO, afirmando estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal, por ato do MM. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, consistente no decreto de sua prisão temporária em razão de invest

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao contrário do que possa parecer, essa repetição não é inútil, pois revela uma nítida opção constituinte em prestigiar a igualdade como um valor basilar da ordem constitucional. Com essa disseminação da igualdade, percebemos claramente que o constituinte entendeu adequada a sua reiteração até mesmo para servir de guia ao intérprete e do aplicador das normas constitucionais e de toda a ordem jurídica, que não podem se esquecer jamais da preservação da isonomia fundamental, qua