CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ. PÚBLICA SSA - 3ª V. FAZ.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1962 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP) Processo 0589459-89.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Creuza da Conceicao Silvia Croda VISTOS.1. Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 o processo de execução de título extrajudicial, sem a satisfação da obrigação. 3. O rito processual da execução de título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais somente prevê a realização de audiência de conciliação após a penhora, quando o devedor será intimado para oferecer embargos à execução (artigo 53, §1º, Lei nº. 9.099/95). 4. A designação de audiência de concilia