Publicações Judiciais I ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de abril de 2015. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00043 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000804-31.2014.4.03.6119/SP 2014.61.19.000804-0/SP RELATOR APE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1791 96 decisão. 14. No presente caso, quando definitivamente comprovada a existência da clonagem das placas, é que estará demonstrada a plausibilidade do direito da agravante e, mesmo sem haver previsão, no CTB, para a troca do registo alfanumérico da placa de seu veículo, a recorrente fará o jus ao procedimento, como tem

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1407 PROCESSO: 0806983-65.2021.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Internação/Transferência Hospitalar] REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Interessado: Raimundo Campos Braga Endereço: Rua do Fio, Casa nº 931 (fundos) - Guanabara Ananindeua/PA REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (END: AV. MAGALHÃES BARATA, N 1515, BAIRRO CENTRO, ANANINDEUA/PA)/ SECRETARIA DE SAÚDE DE ANANINDEU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3196 Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1508283-60.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: L. S. M. (Menor) -

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1730 PROCESSO: 0807835-26.2020.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Internação/Transferência Hospitalar] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE ANANINDEUA Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: AV. MAGALHÃES BARATA, N 1515, BAIRRO CENTRO, ANANINDEUA/PA) Nome: Secretaria Municipal de Saúde de

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Com efeito, nos termos do que dispõe a Lei nº 12.016/2009, o mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e se

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 1530 PROCESSO Nº 0803820-14.2020.8.14.0006 REQUERENTE: ELY MARCELO COSTA DA SILVA REQUERIDOS: ESTADO DO PARÁ (RUA DOS TAMOIOS, 1671, CEP 66.025-540, BATISTA CAMPOS, BELÉM-PA). SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA (Avenida João Paulo II, nº 602, bairro Marco, Belém - PA) MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (END: AV. MAGALHÃES BARATA, N 1515, BAIRRO CENTRO, ANANINDEUA/PA) SECRETARIA DE SAÚDE DE ANANINDEUA (Rod

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 779 panificadora à época da sucessão do negócio para o autor, limitada ao montante de R$ 1.400,00, por força do § 5º, do artigo 477, da CLT, verbis: Recurso da parte 2.4 DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT DO FGTS - DA COMPENSAÇÃO Por primeiro, registro que não houve controvérsia quanto ao fato de que o contrato de trabalho do reclamante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2848 INDEPENDENTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2299 REQUERIDOS: ESTADO DO PARÁ (RUA DOS TAMOIOS, 1671, CEP 66.025-540, BATISTA CAMPOS, BELÉM-PA). SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA (Avenida João Paulo II, nº 602, bairro Marco, Belém - PA) MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (END: AV. MAGALHÃES BARATA, N 1515, BAIRRO CENTRO, ANANINDEUA/PA) SECRETARIA DE SAÚDE DE ANANINDEUA (Rod BR 316 km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro: Riacho Doce - Ananindeua/Pa