Publicações Judiciais II - JEF ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0011642-69.2013.4.03.6183 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSANGELE DE LOURDES PAGANI ADVOGADO: SP296943-SAMANTHA POZO FERNANDES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0011763-31.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ROBERTO DE BRITO ADVOGADO: SP277697-MARIZA MARQUES FERREIRA Recursal: 201500000157 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme se verifica do art. 273 do Código de Processo Civil, a tutela jurisdicional invocada poderá ser antecipada se houver cumulativamente a presença de dois requisitos específicos, quais sejam: prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Nos dizeres de José Roberto dos Santos Bedaque, verossimilhança seria, não apenas versão verossímil dos fatos, mas também a existência de prova apta a revelar o elevado grau de

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006915-98.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302044496 - JUNILSON SILVA TRINDADE (SP171476 - LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES, SP091112 - PAULO TEMPORINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0006611-02.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302044497 - MARIA STELA MARIS PAIVA LONGO (SP228568 - DIEGO GONCALVES DE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉR

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 3191 Tomar ciência do(a) Intimação de ID f7f512b Notificação NOTIFICAÇÃO Processo Nº RTOrd-0020976-81.2017.5.04.0006 AUTOR DENISE VIEIRA PRATES ADVOGADO RODRIGO PACHECO PROENCA DE CARVALHO(OAB: 41327/RS) RÉU INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS LTDA - ME ADVOGADO Cesar Augusto da Silva Peres(OAB: 36190/RS) TERCEIRO PAGSEGURO INTERESSADO PROCESSO

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região oito dias. 2417 Diretor de Secretaria PORTO ALEGRE/RS, 23 de junho de 2020. LUIZ PITREZ E SILVA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0021256-18.2014.5.04.0019 ROSANGELA MARIA SILVEIRA CORONEL ADVOGADO ROGERIO CALAFATI MOYSES(OAB: 31295/RS) ADVOGADO THIAGO ROCHA MOYSES(OAB: 69821/RS) ADVOGADO JOÃO MALTZ(OAB: 56390/RS) RÉU BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 estará disponível através do sitio http://pje.trt4.jus.br, 1894 mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de DESTINATÁRIO:

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1637 LUISA BERGMANN Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da existência de alvará de Diretor de Secretaria transferência (já com dados bancários enviados para o banco). PORTO ALEGRE/RS, 13 de agosto de 2020. Processo Nº ATSum-0020925-72.2019.5.04.0015 AUTOR MARDELAINE MARIA STAMBERG ADVOGADO IRMA SORAIA LIMA DE SOUZA(OAB: 90773/RS) ADVOGADO SILVANA FATIMA DE MOURA

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 dos juros diferenciados no importe de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97 e Orientação Jurisprudencial n.º 7 do Tribunal Pleno do colendo TST. A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.4

Publicações Judiciais ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : TOMAZ JOAQUIM SALVADOR ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART 0000217 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5002414-77.2013.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO BACILA ADVOGADO : Anderson Reny Heck AGRAVADO MPF : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : POLÍCIA FEDERAL 0000218 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5005265-89.2013.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des.

Publicações Judiciais ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000078 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5002622-61.2013.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM AGRAVADO : FLAVIO MARTINS ADVOGADO : JULIANO MARTINS 0000079 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5002873-79.2013.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : EBRAHIM TEIXEIRA BISCAIA ADVOGADO : MÁRCIO ROBERTO PORTELA AGRAVADO : UN