1 Resultado da pesquisa instituto das pequenas mission - data - 26/01/2025
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Processos encontrados
as vezes do laudo técnico. II - A extemporaneidade dos formulários ou laudos técnicos não afasta a validade de suas conclusões, vez que tal requisito não está previsto em lei e, ademais, a evolução tecnológica propicia condições ambientais menos agressivas à saúde do obreiro do que aquelas vivenciadas à época da execução dos serviços. III - Agravo previsto no 1º do artigo 557 do CPC, interposto pelo INSS, improvido.(AC nº 1319923, Décima Turma, TRF3, Relator Des. Federal S�