Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4691 390 não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia. A escrivania deverá observar que não há nec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4071 269 Processo 0831795-22.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença Autor: David Drummond Barreto dos Reis - Réu: Cesup - Centro de Ensino Superior de Campo Grande (Atual Uniderp) Pedro Chaves dos Santos Filho ADV: TIAGO BANA FRANCO (OAB 9454/MS) ADV: MARCELO FIGUEIREDO ROCHA (OAB 7199/MS) ADV: KATI

Caderno único ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de junho de 2016 Nº 2011.07.1.004067-6 - Cumprimento de Sentenca - A: CELIA FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: DF01834A - Ivai Abimael Martins. R: NELSON FRANCISCO DE CASTRO. Adv(s).: DF003761 - Jose Raimundo das Virgens Ferreira. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por s

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Camargo Fernandes. A pesquisa de bens pelo BACENJUD foi integralmente cumprida. Intime-se o executado para se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros realizada, no prazo de 05 dias, sob pena converter-se a indisponibilidade em penhora. Taguatinga - DF, terça-feira, 09/08/2016 às 16h38. Ruitemberg Nunes Pereira,Juiz de Direito . Nº 2013.07.1.008154-0 - Cumprimento de Sentenca - A:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4536 o procurador da executada ou por edital, conforme o caso. Intime-se. - ADV: CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), VALERIA ZANATELI DA SILVA LOPES (OAB 285838/SP) Processo 0280890-20.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vick Com de Plasticos e Isolantes Lt - Vistos. Nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2891 o que, conforme a orientação jurisprudencial, é suficiente para a formalização do ato citatório. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. VALIDADE. 1. Trata-se os autos de embargos à execução fiscal oposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3508 738 prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487,II e 924,V do novo Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Diante de reconhecimento ex-officio da prescrição intercorrente, deixo de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5103 716 Júnior - Felipe Aryel Frutusoso Silva ADV: MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 18444/MS) ADV: WALTER APARECIDO BERNEGOZZI JÚNIOR (OAB 7140/MS) ADV: DANIELA OLIVEIRA LINIA (OAB 7761/MS) Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias se manifestar sob f. 110. Processo 0803409-94.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Duplic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4525 A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, nos termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4093 325 Processo 0812437-71.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Silvamara de Assis - Reqdo: Cesup - Centro de Ensino Superior de Campo Grande - Pedro Chaves dos Santos Filho ADV: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (OAB 14649/MS) ADV: TIAGO BANA FRANCO (OAB 9454/MS) Não tem razão a parte