Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000113-07.2010.403.6006 (2010.60.06.000113-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009346 RENATO CARVALHO BRANDAO) X PEDRO MARTINS(MS010514 - MARCUS DOUGLAS MIRANDA E MS012146 - ALEXANDRE GASOTO) À vista da juntada aos autos dos comprovantes de depósito do valor da arrematação (fls. 210/212), intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse/desinteresse em exercer a preferência especificada no item 5 (c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à autoridade policial para que proceda à destruição das amostras do entorpecente apreendido guardadas para contraprova, conforme determina o disposto no art. 72 da Lei nº 11.343/2006; remeta-se à Senad, por ofício, a relação do bem declarado perdido em favor da União, indicando o local em que se encontra e a entidade ou o órgão em cujo poder esteja, para os fins de sua destinação, nos termos do art. 63, 4º, da Lei nº 11.343/2006; oficiese ao DETRAN respectivo para que sejam adota

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atropelar um policial em serviço. Os atos são graves e abalam a ordem pública, visto que os cidadãos não compreendem como uma pessoa tira a vida de outra e nada acontece. Aceitar que a morte de um agente policial em serviço ficasse sem uma resposta efetiva seria o mesmo que admitir a falência do Poder Judiciário. Tal titubeio pode gerar estímulos às demais pessoas que vivem de práticas criminosas, visto que poderão aumentar a carga de intimidações contra as autoridades policiais, s

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000573-86.2013.403.6006 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO DE SINOP - MT - SJMT DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE NAVIRAÍ - MS VARA : 1 PROCESSO : 0000574-71.2013.403.6006 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE NAVIRAÍ - MS VARA : 1 PROCESSO : 0000575-56.2013.403.6006 PROT: 14/05/2013 CLASSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005534-20.1992.403.6002 (92.0005534-6) - ESPOLIO DE JOSE FUENTES ROMERO(MS002628 ARMANDO ALBUQUERQUE E PR002430 - LUIZ SERGIO DE TOLEDO BARROS) X COMUNIDADE INDIGENA DE JAGUAPIRE - INDIOS GUARANI DO GRUPO KAIOWA(DF010918 - ANA VALERIA N. ARAUJO LEITAO E DF010841 - RAIMUNDO SERGIO B. LEITAO E MS004657 - LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(MS003364 - LUIZ CEZAR DE AZAMBUJA MARTINS) X UNIAO FEDERAL(Proc. JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensão deste processo até ulterior deliberação nos autos do REsp acima identificado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, com a devida baixa. Sem prejuízo, a Secretaria deverá promover o acompanhamento trimestral do andamento do Recurso no âmbito do STJ, não havendo necessidade de elaborar certidão(ões) sobre a(s) consulta(s) eventualmente negativa(s). Advindo ordem de retomada do curso processual pelo STJ, ativem-se novamente os autos e façam conclusos para deliberação. I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensão deste processo até ulterior deliberação nos autos do REsp acima identificado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, com a devida baixa. Sem prejuízo, a Secretaria deverá promover o acompanhamento trimestral do andamento do Recurso no âmbito do STJ, não havendo necessidade de elaborar certidão(ões) sobre a(s) consulta(s) eventualmente negativa(s). Advindo ordem de retomada do curso processual pelo STJ, ativem-se novamente os autos e façam conclusos para deliberação. I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1A VARA DE NAVIRAI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES DIRETORA DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO: DEIZE KAZUE MIYASHIRO Expediente Nº 1542 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0005534-20.1992.403.6002 (92.0005534-6) - ESPOLIO DE JOSE FUENTES ROMERO(MS002628 ARMANDO ALBUQUERQUE) X COMUNIDADE INDIGENA DE JAGUAPIRE - INDIOS GUARANI DO GRUPO KAIOWA(DF010918 - ANA VALERIA N. ARAUJO LEITAO E DF010841 - RAIMUNDO SERGIO B. LEITAO E MS004657 - LUZIA CRISTINA HERRADON PAM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001224-87.2000.403.6002 (2000.60.02.001224-9) - AUTO MECANICA MUNARIN LTDA(SC008672 JAIME ANTONIO MIOTTO) X CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA(SC008672 - JAIME ANTONIO MIOTTO) X UNIAO FEDERAL Tendo em vista o retorno dos autos a esta Vara Federal, dê-se ciência às partes, inclusive para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o quê de direito. Após, voltem-me conclusos para deliberação.Intimem-se. 0000140-12.2004.403.6002 (2004.60.02.000140-3) - MARCEL

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Uniao Federal e outro Fundacao Nacional do Indio FUNAI TÉRCIO ISSAMI TOKANO JOSE FUENTES ROMERO espolio ARMANDO ALBUQUERQUE : COMUNIDADE INDIGENA DE JAGUAPIRE INDIOS GUARANI DO GRUPO KAIOWA : 00.00.04473-3 1 Vr DOURADOS/MS DECISÃO JOSÉ FUENTES ROMERO (substituído pelo seu espólio) ajuizou esta ação declaratória de domínio, cumulada com pedido de indenização por perda e d