2.130 Resultado da pesquisa indevida. recurso conhecido - data - 18/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 466 232 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451/08. O PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO POR INVALIDEZ PERMANENTE DEVERÁ SER PROPORCIONAL AO GRAU DA INCAPACIDADE SOFRIDA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009. AUSÊNCIA DE LAUDO DO IML GRADUANDO A INVALID
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 466 229 FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 2726-43.2000.8.06.0150/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : JOSÉ EDIANO FREIRE DE SOUSA Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Rep. Jurídico : 15994 - CE ALEXANDRE MACEDO MAIA Recorrido : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INACIO DOS SANTOS Relator(a).: LISETE DE SOUS
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 347 241 Rep. Jurídico : 22926 - CE RAPHAEL GOMES VIANA Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS PERES Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS Relator(a).: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Acordam: Acordam os membros da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por votação unânime, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da juíza relatora. Ementa: A�
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 327 139 DEFENSOR PÚBLICO - DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE Relator(a).: GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos acima epigrafados. Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, negando-lhe provimento. Ementa: RESPONSABILIDADE CI
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 327 140 PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CARACTERIZADO. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. EMPRESA QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR A COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 692-83.2009.8.06.0052/1 - RECURSO INOMINADO R
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 219 147 Rep. Jurídico : 22910 - CE JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO Recorrido : ANTONIO COSTA SILVA Rep. Jurídico : 17608 - CE CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR Relator(a).: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, negando-lhe prov
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 1127 INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ELEMENTOS SUSCITADOS SÃO CONSIDERADOS INCLUÍDOS. INEXISTENTE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. ARGUMENTAÇÃO QUE REVELA MERA INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM A DECISÃO PROFERIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.ACÓRDÃO ACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 347 234 Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Rep. Jurídico : 15994 - CE ALEXANDRE MACEDO MAIA Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Rep. Jurídico : 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR Relator(a).: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO Acordam: ACORDAM os integrantes da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, con
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 322 125 DO SEGURO OBRIGATÓRIO POR INVALIDEZ PERMANENTE DEVERÁ SER PROPORCIONAL AO GRAU DA INCAPACIDADE SOFRIDA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE LAUDO DO IML GRADUANDO A INVALIDEZ. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VIRT
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 347 231 Rep. Jurídico : 15545 - CE JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR Recorrido : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Rep. Jurídico : 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR Relator(a).: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO Acordam: ACORDAM os integrantes da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do vot