Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 a título de investimento em moeda virtual ofertada pelas requeridas, sendo, contudo, vítima de fraude financeira perpetrada pelos representantes das rés, pelo que requer a devolução em dobro dessa quantia. No caso em análise, encerrada a instrução processual verifica-se que é o caso de improcedência do pedido inicial, uma vez que não há prova nos autos quanto ao pagamento alegado. A autora

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 EXEQUENTE: CLAUDIO CICERO FERREIRA EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda retro. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 recursos interpostos serem recebidos no duplo efeito. 5. Comprovada a anterior posse do autor, a partir da documentação acostada aos autos e depoimentos colhidos, bem assim o esbulho perpetrado pelo réu, cabível a proteção possessória postulada (reintegração). 6. Não demonstrada a existência de danos materiais sofridos pelo autor, desacolhe-se o pleito nesse ponto. 7. Indefere-se o pedido d

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 depoimentos colhidos, bem assim o esbulho perpetrado pelo réu, cabível a proteção possessória postulada (reintegração). 6. Não demonstrada a existência de danos materiais sofridos pelo autor, desacolhe-se o pleito nesse ponto. 7. Indefere-se o pedido de compensação por dano moral formulado pelo autor, pois, segundo se pode extrair dos autos, a negativação do seu nome, junto a serviços de

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 GOMES. R: AFONSO FELIPE FERREIRA. Adv(s).: DF0017441A - SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717323-41.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: POLITEC INCORPORADORA LTDA. EXECUTADO: OLAVO RABELO SILVA,

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705426-26.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS FRANCA MARTINS, SUENIA PEREIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não consta nenhum crédito disponível para a parte exequente, nada a prover q

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 padrão, em que o tempo exigido para o serviço é ínfimo, não é razoável que o valor dos honorários advocatícios seja exorbitante. Com efeito, o princípio da razoabilidade ou da proibição do excesso, consagrado no art. 5º, LIV, da Constituição Federal e no art. 8º do Novo CPC, estabelece que, em casos em que a solução jurídica dada por uma interpretação puramente gramatical for excessi