Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 583 princípios, conceitos e institutos inerentes ao Direito do Trabalho, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e estando aquele diploma no plano de eficácia do direito quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando- administrativo. Recurso do reclamante conhecido parcialmente e se as normas técnicas oficiais estabelecidas pel

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 576 ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. A terceirização a que se refere a Lei 10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, nº 8.987/95 não trata de matéria trabalhista, não se observando distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, princípios, conceitos e institutos inerentes ao Direito do Trabalho, montagem, operação, manutenç

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 590 administrativo. Recurso do reclamante conhecido parcialmente e se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos provido em parte. Recurso da 2ª reclamada parcialmente conhecido competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas e parcialmente provido."(00022-2012-801-10-00-9 RO, Acórdão 2ª internacionais cabíveis. Turma, Relator: Desembargador

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2097 Segundo o entendimento desta perita, o Reclamante trabalhava exposto à eletricidade na fase de consumo, previsto no ANEXO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE da NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 - SEGURANÇA EM POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º (DJ INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, item 10.1.2 09.12.2003). É assegurado o adicion

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1346 10.6.1.1 da NR-10, com redação da Portaria n.º 508/2004. dessa forma, a anulação do auto de infração nº 20.680.613-2. Restou comprovado nos autos, por meio da documentação juntada No mesmo sentido, o parecer da Exma. Procuradora do Trabalho, pela reclamante, em especial o PPP (Perfil Profissiográfico Keley Kristiane Vago Cristo, cujos fundamentos acresç

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1341 AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO PARA ELETRICISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. NR-10. ABRANGÊNCIA. O campo de aplicação da NR-10 restringe-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, [7] 07.12 montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos r

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 3732 defendem direitos individuais homogêneos e ações puramente individuais, não havendo relevância no fato da entidade sindical apresentar rol de subsitituídos ou não, pois tal elemento é incapaz de definir a natureza dos interesses em discussão". Rejeito a preliminar. 1.1. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ILICITUDE. NATUREZA

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 7556 recomendável, o controle rígido de produtividade, o esforço As alegações de "comentários maldosos e insinuações de roubo na físico intenso e os movimentos repetitivos sobre a coluna empresa", bem como de proibição de trabalho no "interior da vertebral, incluindo as etapas de levantamento e deposição de fábrica" não foram devidamente comprovados. car

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3827 Serviços em Eletricidade. NR - 10), como visto acima, já que a NR-10 não se aplica ao caso No entendimento da parte autora, ainda, as atividades ou operações concreto. em sistemas elétricos, ainda que em baixa tensão, permanecem Com efeito, nos termos da NR-16, o mero exercício de trabalho passíveis de enquadramento da periculosidade quando não em condiç�

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3832 -16, não é taxada como atividade periculosa por exposição ao risco elétrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item elétrico quando: b) nas atividades ou operações em instalações ou 10.2.8 e seus subitens da NR10 - Segurança em Instalações e equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa tensão; Os Serviços em Eletricidade. motores el�