Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00074906520114036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, INC. II, DO CPC (2015). RESP 1.401.560/MT. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Reexame da matéria conforme previsto no artigo 543-C, §7º, inc. II, do CPC (1973), atual art. 1.040, inc. II, do CPC (2015). 2. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo de Contro

Publicações Judiciais I ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, INC. II, DO CPC (2015). RESP 1.401.560/MT. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Reexame da matéria conforme previsto no artigo 543-C, §7º, inc. II, do CPC (1973), atual art. 1.040, inc. II, do CPC (2015). 2. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo de Controvérsia, entendeu que a reforma de decisão que antecipa a tute

Publicações Judiciais I ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ROSENI NERI DE ALMEIDA e outros(as) THOMAS DE ALMEIDA BARBOSA incapaz THIAGO ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA incapaz SP228051 GILBERTO PARADA CURY e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, INC. II, DO CPC (2015). RESP 1.401.560/MT. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUÍZO DE RETRATAÇ

Publicações Judiciais I ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13. Apelação parcialmente provida. Fixados, de ofício, os consectários legais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e fixar, de ofício, os consectários legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de março de 2017. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : ALGEMIRO SOARES DE SOUZA : SP136588 ARILDO PEREIRA DE JESUS : 00011238720118260312 1 Vr JUQUIA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, INC. II, DO CPC (2015). RESP 1.401.560/MT. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Reexame da matéria conforme previsto no artigo 543-C, §7º, inc. II, do CPC (1973), atual art. 1.040, inc. II, do CPC (2015). 2. O S

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ADAUTO OSMAR DOS SANTOS SP057378 MILTON CANGUSSU DE LIMA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP 09.00.00069-9 2 Vr DRACENA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, INC. II, DO CPC (2015). RESP 1.401.560/MT. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUÍZO DE RE

Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030439-04.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.030439-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO LUIZ CARLOS CARNASSA SP200329 DANILO EDUARDO MELOTTI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP093537 MOISES RICARDO CAMARGO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 06.00.00031-5 3 Vr OLIMPIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, I

Publicações Judiciais I ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, INC. II, DO CPC (2015). RESP 1.112.557/MG. RESP 1.355.052/SP. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Reexame da matéria conforme previsto no artigo 543-C, §7º, inc. II, do CPC (1973), atual art. 1.040, inc. II, do CPC (2015). 2. Ficou assentado no Recurso Especial Representativo de Controvérsia que a limitação do valor da renda per capita fa

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.22.001412-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP080170 OSMAR MASSARI FILHO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SIMONE CRISTINA GONCALVES DE ARAUJO SP229822 CIRSO AMARO DA SILVA e outro(a) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C DO CPC (1973). ART. 1.040, INC. II, DO CPC (2015). RESP 1.401.560/MT. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUÍZO

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, com fundamento no art. 1.040, inc. II, do CPC (2015), em juízo de retratação negativo, manter o v. acórdão, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de dezembro de 2016. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007571-27.2010.4.03.6119/SP 2010